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Norte de Minas – Polícia Federal prende ex-prefeito de São Francisco

Norte de Minas – Polícia Federal prende ex-prefeito de São Francisco

Norte de Minas - Polícia Federal prende ex-prefeito de São Francisco
Norte de Minas – Polícia Federal prende ex-prefeito de São Francisco

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro, o ex-prefeito de São Francisco, Oscar Caetano Neto.

A prisão decorre de sentença condenatória, com trânsito em julgado, expedida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Montes Claros

O ex-prefeito foi condenado por sacar, em 16/11/2000, diretamente “na boca do caixa”, da conta corrente n. 5.845, do Banco do Brasil, Agência 0494-4/São Francisco, de titularidade da Prefeitura Municipal de São Francisco, a quantia de R$ 8.478,00.

O recurso havia sido depositado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a título de repasse voluntário do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, que deveria ser utilizado em benefício da Escola Antonio Braga e outras, naquela cidade.

A pena definitiva aplicada ao ex-prefeito foi de 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, além da inabilitação pelo prazo de 05 (cinco) anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Em razão da interdição do presídio regional de Montes Claros, o preso foi encaminhado à cadeia pública da Comarca de São Francisco.

CONFIRA A SENTENÇA NA INTEGRA AQUI

Por Gissele Niza