Últimas Notícias

Montes Claros – Violência doméstica e familiar contra a mulher em Montes Claros

Montes Claros - Violência doméstica e familiar contra a mulher em Montes Claros
Montes Claros – Violência doméstica e familiar contra a mulher em Montes Claros

A importância do debate público sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulher está na relevância de sua contribuição para a tomada de consciência crítica por parte da sociedade, sobretudo das mulheres em situação de violência doméstica, por entender que a agressão contra a mulher é um problema multicausal e se tornou um componente intrínseco à nossa cultura, pois na organização de nossa sociedade machista e patriarcal se encontra implícita uma norma cultural que valida a agressão contra as mulheres e a tolera como se fosse legítimo ao homem praticar agressões contra sua companheira, fazendo com que muitas mulheres passem a acreditar que mereçam a agressão devido ao papel que lhe é imposto durante o processo de socialização, por razões socioeconômicas ou outros fatores culturais.

A contribuição do movimento feminista foi decisiva no sentido de provocar a retirada da violência familiar do âmbito doméstico e o reconhecimento de que ela constitui uma ofensa intolerável para a dignidade dos seres humanos

Durante muitos anos a violência doméstica e familiar contra a mulher foi tratada no Brasil como assunto atinente à esfera privada e o poder público pouco fazia diante dessa realidade social. A convenção de Belém do Pará, ocorrida em 1994, aprovada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos representa um importante marco no sentido de reconhecer a situação de violência contra as mulheres na América e a necessidade de adoção de medidas pelos Estados- Partes direcionadas ao seu enfrentamento. De acordo com a convenção, da qual o Brasil é signatário “deve se entender como violência contra a mulher qualquer ação ou conduta baseada no gênero que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto no âmbito público como no privado”. A convenção, portanto, forneceu importante instrumento normativo para que a dicotomia entre esfera pública e privada pudesse ser superada, colocando-a como uma violação aos direitos humanos.

Com o advento da lei 11.340/2006, mais conhecida como “lei Maria da Penha”, o poder público brasileiro assume o papel de protagonista na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e traz para a esfera pública a discussão do problema.

A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Com a lei, surgiram as medidas protetivas de urgência que, entre outras medidas, determinam o afastamento do lar e a proibição de determinadas condutas por parte do agressor, tais como a aproximação da ofendida e de seus familiares e testemunhas, fixando um limite mínimo de distância entre eles e o agressor, além da proibição do contato do agressor, através de qualquer meio de comunicação.

No município de Montes Claros houve o registro de 10.799 casos de violência contra a mulher nos últimos quatro anos e as principais motivações estão relacionadas a atritos familiares e questões passionais havendo uma predominância da violência física e da violência psicológica.

Tabela 1- Quantitativo de registros de violência doméstica e familiar contra a mulher em Montes Claros/MG, segundo o tipo de violência, no período de 2011- 2014.

Tipificação 2011 2012 2013 2014 Total Geral Média %
Violência Física 1316 1421 1212 1161 5110 1277,50 47,32
Violência Moral 23 35 39 32 129 32,25 1,19
Violência Patrimonial 90 134 112 75 411 102,75 3,81
Violência Psicológica 1095 1319 1010 1073 4497 1124,25 41,64
Violência Sexual 14 29 13 14 70 17,50 0,65
Outras Violências 1 1 459 121 582 145,50 5,39
Total Geral 2539 2939 2845 2476 10799   100,00

Fonte: Armazém de Informações SIDS (Sistema Integrado de Defesa Social) / REDS (Registros de Eventos de Defesa Social) Minas Gerais.

Notas: Extração dos dados: 01/10/2014 e 09/01/2015. Incluem registros de ocorrências realizadas pela PM, PC e CBM.

Por Ederson da Cruz Pereira – Ten Cel da Polícia Militar de Minas Gerais

Ederson da Cruz Pereira - Ten Cel  da Polícia Militar de Minas Gerais, Sociólogo, Pós Graduado em Criminologia, Pós Graduado em Segurança Pública, Pós Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública e Mestre em Desenvolvimento Social.
Ederson da Cruz Pereira – Ten Cel da Polícia Militar de Minas Gerais, Sociólogo, Pós Graduado em Criminologia, Pós Graduado em Segurança Pública, Pós Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública e Mestre em Desenvolvimento Social.