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Montes Claros – Plano de saneamento básico é aprovado na Câmara Municipal de Montes Claros

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Municipal, o projeto que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O plano é um dos mais importantes documentos de planejamento do município no campo do manejo de águas e resíduos sólidos.

Montes Claros - Plano de saneamento básico é aprovado na Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros – Plano de saneamento básico é aprovado na Câmara Municipal de Montes Claros

Com a elaboração do plano, Montes Claros entra no rol dos poucos municípios que cumprem o exigido pela Lei Federal de número 11.4445/2007 e pelo decreto número 7.217/2010, que determinam o planejamento da área. O PMBS abrange os seguintes componentes do saneamento básico: Abastecimento de Água Potável; Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

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O documento, que vinha sendo elaborado desde outubro passado e que foi amplamente debatido junto à sociedade civil organizada, foi muito bem recebido na Câmara e aprovado em regime de urgência pela maioria dos vereadores.

A bancada de oposição, entretanto, apresentou 37 emendas ao texto original, o que fez da reunião desta terça-feira a mais demorada dos últimos anos. Após nove horas de sessão, todas as emendas foram derrubadas, mantendo o projeto original. Para o vereador Edmilson Magalhães (PP), o PMBS é um passo importante dado pelo município.

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– Este plano é histórico e coloca Montes Claros à frente de quase todas as cidades do Brasil. A elaboração deste plano mostra o compromisso com a cidade do futuro, da cidade ideal para os nossos netos. Todo o crescimento a partir de agora deverá avaliar o aspecto ambiental – defendeu.

Para o vereador Valcir da Ademoc (PTB), o plano deverá resolver antigos problemas da cidade.

– O tratamento de esgoto, que é um problema antigo de Montes Claros, deverá ser fortemente cobrado de agora pra frente. A empresa que irá gerir o serviço de águas na cidade deverá se ater ao plano, que será um balizador – disse Valcir.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Ruy Muniz.

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