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Montes Claros – Em outubro, prefeitura vai lançar licitação para outorga de serviço público de água

Após o Decreto Municipal nº 3.331, de 24 de agosto, em que o Município de Montes Claros justifica a conveniência da abertura de licitação para outorga de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade, acaba de ser divulgado o edital do processo licitatório. A sessão pública da concorrência nº 034/2015 será realizada no dia 19 de outubro, sendo que a abertura dos envelopes terá início às 14h30, na sala da Comissão Permanente de Licitações e Julgamento, na sede do Executivo.

Montes Claros - Em outubro, prefeitura vai lançar licitação para outorga de serviço público  de água
Montes Claros – Em outubro, prefeitura vai lançar licitação para outorga de serviço público de água

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A medida leva em consideração a nulidade do termo aditivo de contrato de concessão para execução e exploração de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário que havia sido celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em 1988, e que o Município não conta com estrutura orgânica para a execução de tais serviços.

A concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que deverá observar os preceitos legais e constitucionais e cujo prazo será de trinta e cinco anos, será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação e Julgamentos com foco na modalidade tarifária, de modo a não imputar ônus adicional à população.

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.A concessão também compreende a exploração dos serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reserva e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, a coleta e afastamento de esgoto e/ou a coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade.

Ascom PMMoc