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Montes Claros – Estado pede reunião extraordinária ao CMS de Montes Claros
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Nesta segunda-feira (14), representantes do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros (CMS) realização reunião extraordinária a pedido da Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes para tratar sobre assuntos referentes ao processo de transição da Gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial do Município.
“A Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) tem o compromisso de fazer todas as etapas dessa transição com participação do CMS e também de esclarecer qualquer dúvida que possa surgir. Também é minha obrigação mantê-los informados das decisões da Comissão SES-MG/COSEMS e dos questionamentos do Ministério Público Federal sobre a questão”.
O representante da superintendente e coordenador do Núcleo de Gestão Microrregional da SRS, Denílson Paranhos fez um resumo do que foi discutido na 2ª Reunião de Transição da Gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial do Município de Montes Claros.
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O conselheiro Francisco Joaquim perguntou sobre o déficit de 49 milhões anunciados na mídia e também sobre o remanejamento dos serviços pelo município de Montes Claros que alega ter diminuído em 15% o atendimento pelos prestadores. Por sua vez, Denílson informou que o resultado dos levantamentos dos recursos alocados no norte de Minas de 2013 a 2015 sob a gestão da SMS, não foi divulgado durante as reuniões da Comissão de Transição ou da SRS, e que o Estado está ainda em fase de conclusão dos levantamentos. Na reunião de transição foi informado que os 86 Municípios receberam as cotas das pactuacões de consultas especializadas e cirurgias eletivas, buscando a transparência na apresentação das agendas pela SRS.
De acordo com Denílson a equipe da SRS segue orientações da superintendente no sentido de trabalhar na legalidade. “Buscamos a transparência e a participação dos gestores e representantes da comissão do CMS no acompanhamento semanal dos encaminhamentos dos fluxos e ações estabelecidas para o melhor atendimento ao usuário e com relação aos recursos não houve diminuição de valores, pelo contrário foram estabelecidas reuniões de nivelamento com prestadores, visando o melhor atendimento ao usuário”. O coordenador acrescentou que o acompanhamento do CMS será uma prioridade para que haja o monitoramento das ações de atendimento estabelecidas pela SMS de Montes Claros.
O representante da Santa Casa de Montes Claros, médico Francisco Barros pediu a palavra e informou que os atendimentos continuam os mesmo e que não houve nenhuma alteração. “Já no início da transição participamos de uma reunião com os demais prestadores e a subsecretária de Regulação em Saúde, Maria do Carmo nos pediu que continuássemos com os atendimentos normalmente e todos concordaram”.
Também foi esclarecido o processo de implantação da Saúde Mental na Macrorregião de Saúde e a distribuição de leitos pela referencia técnica da Saúde Mental da SRS, Alcina Brito. “Quando o Prontomente foi fechado o município continuou a receber recursos para implantação dos Centros de Apoio Psicossocial que junto dos leitos de Saúde Mental, formam a rede de atendimento”.
O conselheiro José Geraldo Kojak Cangussu comunicou ao CMS que recebeu oficio do Ministério Público Federal solicitando as atas do CMS que discutiram e decidiram pela formalização do contrato Nº0006/2013, do hospital Ambar Saúde (Hospital das Clínicas Mário Ribeiro) pelo município de Montes Claros.
Denílson também informou ao CMS sobre ofícios do Ministério Públicos Federais recebidos pela SRS de Montes Claros, nos quais foram solicitadas informações sobre: a regularidade do credenciamento do hospital Ambar Saúde (Hospital das Clínicas Mário Ribeiro) pelo município de Montes Claros contrato Nº0006/2013 e também os repasses realizados para o hospital; e se a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros tem participado do processo de transição e realizado o pagamento aos prestadores. A SRS tem prazo de 30 dias para responder aos procuradores e pediu que se registrasse em ata.
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