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Termo de Cooperação Técnica assinado pelo Secretário Tadeu Martins Leite e o prefeito de Ruy Muniz garante parceria entre o Estado e Município.
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) vai auxiliar o município de Montes Claros na revisão de seu Plano Diretor. Termo de Cooperação Técnica assinado, nesta segunda-feira (5/10), durante a Audiência Pública de Lançamento da Atualização do Plano Diretor da cidade, assegura a parceria para a construção de instrumentos de planejamento e regulação urbana.
Por meio desta cooperação, a Sedru, a Prefeitura Municipal, e as Faculdades Santo Agostinho, Pitágoras e Funorte, vão promover, de maneira compartilhada, a atualização do Plano Diretor de Montes Claros que foi elaborado em 2001 e, de acordo com o Estatuto das Cidades, precisa ser revisado, a cada 10 anos.
Para o secretário Tadeu Martins Leite esta é mais uma demonstração do esforço do Governo de Minas Gerais de aproximar o Estado das prefeituras, por meio do diálogo e de ações concretas. “Percebemos esta lacuna e decidimos fazer mais. A Sedru vai atuar em todo o processo de construção dos planos diretores dos municípios mineiros, fornecendo capacitação técnica e dividindo a responsabilidade com eles, principalmente os menores, que infelizmente não contam com estrutura e pessoal”, explica.
O prefeito Ruy Muniz explica que a Prefeitura Municipal optou pela parceria com o Governo do Estado, por meio da Sedru, dada à expertise da secretaria, que é a responsável pela política de ordenamento territorial no Estado. “A Sedru propiciou à Prefeitura e aos nossos parceiros a orientação técnica, fixou o conhecimento sobre a política urbana na nossa administração e garantiu que o nosso Plano Diretor seja participativo e atenda às reais necessidades da cidade de Montes Claros”, disse.
O crescimento de Montes Claros, não só no quesito populacional, mas, sobretudo, industrial e comercial, com a atração de investimentos e empresas multinacionais, exige correto uso e ocupação do solo urbano, que passa, necessariamente pelo planejamento territorial. “Precisamos mapear, conhecer e dialogar, para criarmos e aprovarmos uma legislação que permita o crescimento organizado da nossa cidade”, conclui o secretário Tadeu Martins Leite.
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Audiências Públicas
Nos próximos dias serão realizadas as Audiências Públicas Setoriais, que vão tratar de temas como Saúde, Defesa Social, Desenvolvimento Social, Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo, Esportes e Lazer, etc., e as Audiências Públicas Comunitárias Regionais e nas Zonas Rurais.
A ideia é que todas as propostas sejam discutidas amplamente com a sociedade civil, durante as audiências, para que possam apontar caminhos e nortear o processo de planejamento urbano, sob uma ótica local e regional. As discussões vão orientar a elaboração do novo Plano Diretor de Montes Claros e demais instrumentos legais e de gestão, adequado à realidade e pactuado com a sociedade, visando alcançar o desenvolvimento urbano e rural do município.
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Fotos: Luis Alberto Caldeira
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