Montes Claros – Município decreta situação de emergência por Dengue

Através do Decreto nº 3.374, de 28 de janeiro de 2016, o município de Montes Claros dispõe sobre situação emergencial em razão de risco de surto epidêmico, considerando a existência de um grande contingente populacional já exposto a várias infecções pelos diversos tipos de dengue, o que aumenta o risco para ocorrência de epidemias de formas graves da doença, bem como a introdução dos sorotipos Chikungunya e Zika.

O Decreto da Prefeitura de Montes Claros leva em consideração que o período de chuvas, quando existem frequentes alagamentos de ruas, formando poças em terrenos baldios e quintais, criando-se ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor. O boletim epidemiológico do Município já registrou, apenas no mês de janeiro de 2016, 386 casos de dengue, dois casos de Chikungunya e 66 casos de Zika.

Assim, embasado na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, não resta alternativa senão agir preventivamente na busca de parcerias e medidas acauteladoras, ficando as secretarias municipais de Saúde, Planejamento e Gestão e de Defesa Social autorizadas a requisitar pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas, bem como adotar outras medidas que se fizerem necessárias, na missão de combate aos focos de proliferação do mosquito, devendo, ainda, oferecer tratamento médico adequado à população.

A medida leva em conta, também, o Decreto Municipal nº 3.360, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para o controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti e demais vetores, e com a constatação que o atual contingente do município não se mostra suficiente para o debelar ou mesmo combater o eminente surto epidêmico, razão pela qual o estado de Minas Gerais emitiu Resolução disponibilizando incentivo financeiro complementar para contratação emergencial de pessoal, objetivando a intensificação das ações de controle e redução dos riscos destas doenças virais.