Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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CONGELAMENTO DE GASTOS
Com 366 votos a favor, 111 contra e 02 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 241/16 que estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos. A chamada PEC do Teto de Gastos Públicos cria limites individualizados para cinco poderes ou órgãos: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.

PROPOSTA DA PEC-241
A proposta do governo de criar um teto para os gastos públicos tem o objetivo de equilibrar o orçamento ao longo do prazo de 20 anos e conter, assim, o aumento da dívida pública. Nesse período, a PEC prevê que o crescimento das despesas seja limitado pela correção da inflação do ano anterior, tendo como referência a inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é que o congelamento dos gastos seja mantido por 20 anos, com possibilidade de revisão após os primeiros nove anos.

LIMITES
Os limites do teto foram motivo de discussão e protesto durante a votação, sendo chamada pela oposição de PEC da Morte, PEC do Golpe, entre outros codinomes. Na regra geral, conforme o texto, ficarão de fora do teto as transferências constitucionais a estados e municípios, incluindo o dinheiro do fundo destinado à educação básica, gastos com eleições e capitalização de estatais não dependentes, e os créditos extraordinários para calamidade pública.

SAÚDE E EDUCAÇÃO
Em relação à saúde e educação, com o teto, as vinculações constitucionais serão substituídas por um novo piso, corrigido pela inflação do ano anterior. Mas a regra para essas áreas só valerá a partir de 2018, pois se espera que 2017 tenha uma receita mais alta que 2016.  O texto também estabelece que a base de cálculo para a saúde em 2017 seja de 15% sobre a receita líquida, e não de 13%, como previa anteriormente, o que representa um aumento de R$10 bilhões para a saúde no ano que vem.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, a portaria que institui o programa de Ensino Integral no País. O programa é parte da Medida Provisória anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mês passado, que estabelece mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno. Trata-se da maior mudança já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Conforme a portaria do MEC, o programa vai priorizar os estados que tiverem alcançado o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio, “respeitada a disponibilidade orçamentária”.

MAIS EDUCAÇÃO
Também foi publicada nesta terça-feira a portaria que reformula o programa Mais Educação, que estende a carga horária em escolas públicas do País, priorizando o ensino de Português e Matemática nas unidades. O programa foi criado em 2007, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a proposta de ampliar a jornada escolar para pelo menos sete horas diárias, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outros. Escolas com maior vulnerabilidade social terão prioridade de recursos.

CARDEAL BRASILIENSE
O arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, está entre os 17 nomes indicados pelo Papa Francisco, no último fim de semana, para ser cardeal. Como acontece tradicionalmente, os novos cardeais são oriundos de algumas das localidades mais distantes e periféricas do mundo e 13 deles possuem menos de 80 anos e, portanto, estão aptos a votar em conclave futuro para eleger o sucessor do Papa. Dom Sérgio da Rocha foi nomeado arcebispo de Brasília em 2011 pelo papa Bento XVI e desde abril de 2015 preside a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O consistório para a criação dos novos cardeais, que procedem de 11 países, ocorrerá no dia 19 de novembro.

Por Jerusia Arruda

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