Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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REFORMA AGRÁRIA

As questões da agricultura e reforma agrária ainda estão em fase de acomodação no governo de Michel Temer. Depois de extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que foi reduzido à uma secretaria especial ligada à Casa Civil da Presidência, e de transformar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a estrutura será novamente reformulada. Uma medida provisória a ser editada nos próximos dias voltará o MDSA a Ministério do Desenvolvimento Social e o programa de reforma agrária será transferido para a Casa Civil, que acompanhará as ações federais de regularização fundiária, junto com o Incra. Com tantas mudanças, não será nenhuma novidade se o Ministério do Desenvolvimento Agrário for recriado pelo governo, denotando que o setor, aos poucos, está reconquistando seu espaço e importância na esfera federal.

MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO

A comissão especial encarregada de discutir e votar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) esteve reunida durante toda quarta-feira. Uma das principais polêmicas é a inclusão ou não da possibilidade de promotores e juízes serem processados por crime de responsabilidade. Vários deputados estão condicionando a aprovação do relatório à inclusão desse dispositivo, retirado na semana passada por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do PL. A proposta do relator é que a discussão sobre eventuais abusos praticados por juízes e promotores seja feita por meio de outra emenda à Constituição. A expectativa é de que o substitutivo fosse votado ainda ontem.

REGULAMENTAÇÃO DO UBER

Apesar de já estar em pleno funcionamento no DF, a regulamentação do aplicativo Uber ainda não é consenso nas discussões do Plenário da Câmara.  O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) acredita que não é possível desprezar o avanço tecnológico e acabar com o Uber, mas muitos outros deputados defendem que os taxistas devem ter exclusividade no transporte individual de passageiros. O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) chegou a dizer que regulamentar o Uber é compactuar com a pirataria. O presidente da sessão, deputado Gilvaldo Carimbão (PHS-AL), fez apelo para que os deputados decidam sobre o assunto, seja qual for a decisão, antes que o Judiciário o faça. Segundo ele, do jeito que está, sem regulamentar, não está justo, que não há livre concorrência, já que o Uber e o taxi não são submetidos às mesmas regras.

OPERAÇÃO MISTER HYDE

A operação da Polícia Federal e Ministério Público que investiga a Máfia das Próteses no DF aponta corrupção no Fundo de Saúde da PM com o envolvimento de militares no esquema. São alvos da investigação o diretor de Assistência Médica do Departamento de Saúde e Assistencial ao Pessoal do Subcomando Geral da Polícia Militar do DF, e o fiscal de Auditoria de Perícia Médica. Segundo o Ministério Público, há a “evidente participação do plano de saúde da Polícia Militar” na organização criminosa que criou esquema de lavagem de dinheiro, superfaturamento e uso de próteses desnecessárias ou de baixa qualidade por meio do ajuste feito por médicos, hospitais e empresas de órteses e próteses.

CRISE NOS TRIBUNAIS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou a seus servidores, na manhã desta quarta-feira, que não pagará, neste mês, os benefícios aos quais eles têm direito. Nas restrições estão o vale-transporte, o vale-alimentação e auxílio-creche. Também, não haverá reembolso de gastos com medicamentos e consultas médicas. O motivo: falta de dinheiro. Na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou medida parecida e comunicou que não pagaria a segunda parcela do 13º salário, prevista para aquele dia.

SINAL DIGITAL

Desde as 0h da última sexta-feira, quem liga a televisão no canal analógico no Distrito Federal e entorno se depara com uma mudança. É que a partir desta data o sinal analógico de televisão foi desligado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pela Anatel. Até o final desse mês, os canais analógicos exibirão mensagem informando sobre a migração. Para quem está cadastrado em algum programa social, o Governo do DF está disponibilizado conversor e antena, para recepção do sinal digital.

Por Jerusia Arruda

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