Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília
PACOTE ANTICORRUPÇÃO
A madrugada desta quarta-feira foi de trabalho intenso na Câmara dos Deputados, com a votação do pacote anticorrupção. Em meio a divergências de opinião, o texto foi aprovado com algumas alterações, entre elas a inclusão de crime de abuso de autoridade de juízes e procuradores e a retirada de alguns pontos, previamente aprovados pela comissão especial que analisou a proposta, por considerar que não respeitavam o Estado democrático de direito.
SOB O MESMO TELHADO
A votação do pacote anticorrupção foi objeto de críticas por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público por conta de alterações no texto, e ameaçaram abandonar a Operação Lava Jato. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) criticou a entrevista concedida por procuradores da Lava Jato e disse que eles são parciais na sua atuação e, em vez de defender a proposta junto com a Câmara, preferem os holofotes e posam de mocinhos. Já o deputado Diego Garcia (PHS-PR) saiu em defesa dos procuradores da Lava Jato e acusou o Plenário de ter 200 parlamentares numa lista de investigados. O deputado Zé Silva (SD-MG) defendeu que todos são iguais em direitos e deveres e que a medida corrige uma lacuna grave na legislação, que atualmente privilegia magistrados e integrantes do Ministério Público, e que estes também podem cometer irregularidades.
VEREDICTO
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que o pacote anticorrupção foi amplamente discutido pelos parlamentares e integrantes dos mais diversos órgãos e que, definida a votação, a minoria tem de respeitar o que a maioria construiu em Plenário. Maia foi taxativo e sugeriu aos descontentes que se se candidatem em 2018, caso queiram participar do processo legislativo, e que não é possível aceitar que a Câmara dos Deputados vire cartório carimbador de parte da sociedade. A matéria segue agora para aprovação no Senado.
SAÚDE DA MÃE E DA CRIANÇA
Com a crise que se instaurou na saúde, sob todos os aspectos, a permanência das políticas públicas, para além da orientação ou interesses partidários, é a única alternativa para resguardar o direito universal de assistência à saúde, previsto na Constituição Federal. Como o governo de Pimentel acabou com programas importantes voltados para a saúde da mãe e da criança, como o Mães de Minas e o Viva Vida, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta quarta-feira, uma Lei que transforma em balizas legais o que hoje são pressupostos e diretrizes técnicas abrigadas em frágeis atos normativos, portarias e resoluções. De autoria do deputado Antônio Jorge, a Lei passará a orientar as políticas de Estado voltadas para a saúde da mãe e da criança.
A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR
A Lei aprovada pela ALMG nesta quarta-feira prevê uma reorganização da Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil, assegurando a assistência a mães e bebês, independentemente do governo vigente. O deputado Antônio Jorge, autor da proposta, diz que os governos se alternam, mas, com a aprovação da lei, Minas passará a contar com uma política perene de atenção à saúde da mulher e da criança. A matéria agora vai para apreciação do governador, para ser sancionada. Que o bom senso prevaleça!
REINCIDÊNCIA
O avião da empresa boliviana LaMia que caiu com o time da Chapecoense em Medellín, na Colômbia, na terça-feira já tinha feito um pouso “sem aviso” no Aeroporto Internacional de Brasília, em outubro. A aeronave transportava a seleção da Bolívia e, na época, ficou retida por três horas no terminal, à espera de liberação dos documentos. Na época, a Polícia Federal informou que o avião tinha aterrissado em Brasília para abastecer, mas a operação não tinha sido comunicada à torre do aeroporto JK, e o serviço de apoio do terminal não tinha sido contratado para o desembarque e a retirada de bagagens. Por causa dessa falta de comunicação, o atendimento à delegação foi feito “de improviso” e a seleção boliviana foi liberada após passar pelo controle de imigração.
Por Jerusia Arruda