Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA

Enquanto as Câmaras Municipais se preparam para eleger a presidência da Mesa Diretora e iniciar nova legislatura, na Câmara dos Deputados, parlamentares articulam para a eleição da nova representação da Casa, que comandará os trabalhos da Câmara entre 2017 e 2019. A eleição, marcada para o dia 02 de fevereiro, definirá os sete novos integrantes da Mesa e os quatro suplentes. Atualmente, a Câmara é presidida por Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com um placar de 31 votos a 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 287/16 enviada pelo governo, que prevê a reforma da Previdência. Mas, pelo posicionamento dos parlamentares, o texto deverá sofrer modificações na comissão especial que será formada em 2017 para conduzir a análise e votação da proposta, que prevê aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público aos 65 anos com 25 de contribuição.

PRIMEIROS SOCORROS NA ESCOLA

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2822/15, que inclui o ensino de primeiros socorros no currículo dos alunos da educação básica. Pela proposta, os conteúdos abrangerão parte teórica e prática, incluindo treinamento para desobstrução de vias aéreas, ressuscitação cardiopulmonar, identificação de situações de emergências e números de telefone dos serviços públicos de atendimento de emergência. Ainda conforme o texto, os conteúdos serão ministrados também aos docentes, mediante convênio com os órgãos dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.

REVITALIZAÇÃO DO LAGO PARANOÁ

O Governo do Distrito Federal vai revitalizar a orla do Lago do Paranoá e abriu uma consulta pública para que a população possa opinar nas mudanças. É muito interessante a forma como o GDF envolve os brasilienses nas decisões relacionadas às mudanças urbanas, tornando o DF cada vez mais com a cara e o jeito dos seus moradores. Em relação às mudanças na orla do Lago Paranoá, os brasilienses poderão participar de decisões envolvendo a criação de banheiros públicos, de parques infantis, sombreiros, praças, restaurantes e de quiosques, por exemplo. Basta responder a um questionário do projeto Orla Livre, com 15 perguntas, ou através da consulta pública virtual, onde está a minuta do termo de referência para propostas de um plano urbanístico e paisagístico para a orla do Lago.

ROMPENDO CONTRATOS

As 48 obras de arte que estão no Palácio da Alvorada serão devolvidas ao Museu Nacional de Belas Artes, do Rio de Janeiro. A história veio à tona quando a arquiteta Maria Elisa Costa, filha do urbanista Lúcio Costa, publicou uma carta aberta à presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Katia Bogea, fazendo um apelo para que isso não aconteça. No texto publicado em uma rede social, Maria Elisa classifica o ato como “uma traição a Juscelino Kubitschek e a Brasília”. Para a arquiteta, Brasília nasceu sob o signo da arte e JK conseguiu que o Museu de Belas Artes da antiga capital lhe cedesse a coleção e que retirá-la “seria desmerecer a sensibilidade e a sabedoria de quem foi capaz de construir, em três anos, nossa capital”. Por meio da assessoria de imprensa, o Iphan justificou que as obras serão devolvidas porque elas “não fazem parte do tombamento do Palácio”.

ROMBO NAS CONTAS DO GOVERNO

De acordo com o Banco Central, as contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, registraram em novembro um rombo de R$ 39,1 bilhões. Esse déficit (despesas maiores que receitas) é o maior para meses de novembro dentro da série histórica do BC, que começa em 2001. No acumulado de janeiro a novembro de 2016, o rombo nas contas do setor público consolidado atingiu R$ 85,1 bilhões. Esse déficit primário também é recorde para o período dentro da série histórica do BC, que começa em 2001. No mesmo período de 2015 houve déficit, mas bem menor: R$ 39,5 bilhões.

Por Jerusia Arruda

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