Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União, o resultado final do Censo Escolar de 2016. Os resultados referem-se ao número de matrículas na educação básica nas redes pública estadual e municipal de ensino, dividida por área urbana e rural, de acordo com a modalidade de ensino. A maior parte das matrículas (10.793.768) está concentrada nas redes estadual e municipal dos anos iniciais do ensino fundamental, funcionando em turno parcial. Em seguida, com 9.281.220 matrículas, estão os anos finais do fundamental, também em período parcial. O censo detalha os números por município e por estado, que são publicados pelo MEC após do Tribunal de Contas da União (TCU). Conhecer o total de matrículas é fundamental para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a execução de programas na área da educação.

FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA

Também foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, pelo Ministério das Cidades, a concessão de recursos do FGTS no valor de R$ 33,5 bilhões para financiamento para habitação popular a pessoas físicas ou jurídicas. O financiamento vai beneficiar famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3.600,00 e pode ser utilizado para aquisição ou construção de unidades habitacionais em áreas urbanas ou rurais.

FIM DE PRAZO

O prazo para sacar o abono do PIS/Pasep referente a 2014 nas agências bancárias terminou nesta quinta-feira. É que os bancos não abrem nesta sexta-feira. Já para quem tem Cartão Cidadão com senha o prazo foi estendido até hoje para saque nos caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas. Caso o trabalhador não retire o dinheiro, os recursos voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ele perde o direito ao abono.

LUXOS DO AEROTEMER

Após a repercussão negativa da divulgação da licitação para aquisição de 120 itens para o serviço de alimentação nos aviões que atendem o Presidente da República, o Palácio do Planalto decidiu cancelar o processo e abrir um novo, desta vez sem divulgar as marcas dos produtos. É que o processo anterior, no valor de R$ 1,75 milhão, incluía itens como 500 potes do sorvete da marca Häagen-Dazs, pelo preço de R$ 15,09 cada um, o que totaliza cerca de R$ 7.545 só em sorvete da marca norte-americana; 120 potes de creme de avelã da marca Nutella, pelo preço de R$ 39 cada; amêndoas in natura, por R$ 29 cada pacote de 100 gramas; e pacote de farinha de linhaça dourada, estimado em R$ 44 cada 200 gramas. Cada almoço e jantar servidos nos aviões da presidência custariam cerca de R$ 128 e o valor estimado para o café da manhã poderia chegar a R$ 96 cada refeição.

EMENDADA E INACABADA

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira fecha 2016 com 100 alterações ao texto original em menos de 30 anos. O projeto com maior destaque na imprensa e no Congresso nos últimos anos foi a Proposta de Emenda à Constituição 241, que depois de aprovada na Câmara dos Deputados passou a tramitar com o número 55 no Senado, também chamada de PEC do Teto, que zera o crescimento real dos gastos federais por até 20 anos. Ao avaliar a 100ª emenda à Constituição, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia disse que “não é a melhor coisa do mundo, mas pelo menos mudam a Constituição para ter outra norma, em vez de simplesmente descumprir”.

PARLAMENTO SEM CRISE

Os vereadores de 21 das 26 capitais do país ganharão, a partir de 2017, ao menos cinco vezes mais que a renda média do trabalhador. A diferença mais gritante está em Teresina/PI, onde os parlamentares vão ganhar dez vezes mais do que o morador médio ganha. Para completar, na última na quarta-feira, os deputados estaduais de Alagoas aprovaram um aumento de 26% nos próprios salários. Eles vão ganhar R$ 25.322,25 a partir do dia 1º de janeiro.

RENOVAÇÃO DO FIES

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, pelo menos 45 mil estudantes ainda não renovaram o contrato do Fies. Ao todo, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados, mas os beneficiários têm somente até esta sexta-feira para realizar a renovação.

Por Jerusia Arruda

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