Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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NOVA CNH

A partir de agora, a Carteira Nacional de Habilitação vai ter novos itens de segurança. O Conselho Nacional de Trânsito publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira a nova configuração do documento que, além de mais segurança para evitar adulteração ou falsificação, também terá informações que possibilitarão conectar diretamente ao sistema RENACH, sem necessidade de digitar informações para este acesso. Ao todo, são dez itens de segurança que foram adicionados ou alterados. A substituição da CNH atual será gradativa, à medida que os condutores forem renovando o documento. 

SEGURO DPVAT REDUZIDO

O ano de 2017 traz mais uma novidade para quem possui veículos. É que o valor do Seguro Dpvat foi reduzido em 37% a partir de janeiro, conforme publicação no Diário Oficial da União pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Donos de automóveis passarão a pagar R$ 63,69 pelo seguro Dpvat, enquanto pelas motocicletas será cobrado o valor de R$ 180,65. Com a redução, a nova cobrança para caminhões e caminhonetas ficará em R$ 66,66, e os proprietários dos ciclomotores de até 50 cilindradas, chamadas de cinquentinhas, terão que pagar R$ 81,90 pelo seguro obrigatório.

NOVO SALÁRIO MÍNIMO

Para 2017, o salário mínimo terá o valor reajustado de R$ 880 para R$ 937. Com o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, o novo valor entrará em vigor a partir deste domingo, primeiro dia de 2017. Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Na proposta enviada ao Congresso Nacional, o governo calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937.

2016 NA CÂMARA

Entre aplausos e protestos, a Câmara dos Deputados fecha 2016 com números expressivos. Foram 309 propostas aprovadas ao longo do ano, sendo 118 aprovações no Plenário, entre elas, 4 propostas de emenda à Constituição (PECs), 42 medidas provisórias (MPs), 41 projetos de lei, 2 projetos de lei complementar, 23 projetos de decretos legislativos, e 6 projetos de resolução, além de 191 proposições, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ).

LAVA JATO EM 2016

A Lava Jato encerra 2016 como o ano mais produtivo desde o início da operação, em 2014. Foram 650 ordens judiciais expedidas e 19 novas etapas ou desdobramentos.  De acordo com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, até agora, os envolvidos com a corrupção terão de ressarcir os cofres públicos e as vítimas do esquema com multas que, no total, chegam a R$ 10,1 bilhões. A esse valor, também deverá se somar a quantia de R$ 6,9 bilhões que serão pagos pelas empresas Odebrecht e Braskem. Para 2017, o foco deve ficar em instituições financeiras, que poderiam ter evitado muitos crimes de lavagem de dinheiro.

ENEM VERSÃO 2017

Os estudantes que sonham entrar na faculdade através do Enem têm um novo desafio em 2017. O Ministério da Educação decidiu alterar o formato do exame e deve lançar já neste mês de janeiro uma consulta pública sobre o novo modelo. Uma das propostas que serão colocadas em debate é a de que o teste volte a ser aplicado em um único dia. Também será discutida a criação de uma prova específica para interessados no certificado de conclusão do ensino médio, que hoje podem usar o Enem para obter o documento. Com a ação, o MEC tenta evitar as críticas de falta de diálogo de que foi alvo ao apresentar a reforma do ensino médio como medida provisória.

2016 SEM PRORROGAÇÃO

Em um provável último pronunciamento do ano, o presidente Michel Temer disse a jornalistas reunidos no Palácio do Planalto que “2017 será efetivamente um ano novo”. Ele também afirmou que “se Deus quiser, o Brasil vencerá a crise”, e ainda pediu “pensamentos positivos para consolidar a ideia de renovação e esperança”. No apagar das luzes de 2016, o presidente vai para Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, para passar o Réveillon ao lado de sua família, onde deve permanecer até o dia 2.

FELIZ ANO NOVO

Desejo aos nossos leitores um ano de 2017 com muita luz, saúde e paz, e que a graça de Deus seja conosco. Feliz Ano Novo!

Por Jerusia Arruda

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