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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

PACTO PELA NOVA ATER

Depois de 25 anos sem investimento, a extensão rural brasileira está vivendo um momento marcante em sua história, com o lançamento do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural – ‘Pacto pela Nova Ater’, um compromisso público entre o Governo Federal e governos estaduais com objetivo de ampliar a abrangência e a qualidade da assistência técnica ofertada aos agricultores familiares. Lançado nesta quarta-feira, em Brasília, o Pacto pela Nova Ater prevê o aporte de recursos pela União, através da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), responsável pela coordenação das estratégias e prioridades, e o acompanhamento das metas estabelecidas para execução do junto às entidades que aderirem ao Pacto.

 

MUNICÍPIOS MINIEIROS SÃO BENEFICIADOS

Com o lançamento do Pacto pela Nova Ater, a Anater inicia seu projeto piloto, beneficiando 10 mil agricultores familiares dos estados de Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Somente no semiárido mineiro serão 3000 mil famílias beneficiadas e cerca de 300 agentes de Ater formados.  Anater é resultado de uma iniciativa empreendida pelo deputado federal Zé Silva, quando este ainda era presidente da Asbraer e representa uma importante conquista para o setor rural

 

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

O deputado estadual Antônio Jorge (PPS) denunciou no plenário da ALMG que o governo do PT, em dois anos, deixou de repassar aos municípios cerca de R$ 1.6 bilhão. Desse total, parte expressiva se refere a recursos federais, o que, segundo o deputado, caracteriza, no mínimo, apropriação indébita. A fonte do deputado é um estudo feito pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

 

DÍVIDA COM OS MUNICÍPIOS

De acordo com o deputado Antônio Jorge, só em ações da Vigilância em Saúde, o Governo Pimentel deve aos municípios cerca de R$ 170 milhões, dinheiro que está deixando de ser aplicado em ações de enfrentamento a dengue, chikungunya, zika e febre amarela. Outros cerca de R$ 137 milhões deixaram de ser aplicados na assistência farmacêutica e mais R$ 260 milhões no custeio das unidades de saúde. Na média complexidade, são quase R$ 590 milhões.

 

EMPRÉSTIMO GARANTIDO PELO FGTS

O Governo Federal autorizou a liberação do crédito consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).A partir de agora, os bancos já podem começar a firmar convênios com as empresas. A medida, agora regulamentada, é remanescente da equipe econômica da então presidente Dilma Rousseff que, em fevereiro do ano passado, tinha proposto um pacote de crédito para injetar até R$ 83 bilhões na economia.

 

ANISTIA AO CAIXA 2

Com o argumento de que a tipificação do crime de caixa dois já é tratada no pacoteanticorrupção aprovado pela Câmara no ano passado, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) decidiu retirar o item da proposta de reforma política, em debate no Congresso. A decisão do relator foi tomada depois de uma reunião com parlamentares na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O caixa 2 é a movimentação de recursos eleitorais sem o conhecimento da Justiça e, atualmente, os partidos ou candidatos que cometem esse tipo de prática só podemser condenados por outros crimes, como prestação falsa de contas e lavagem de dinheiro.

 

DESCASO COM OS MINEIROS

Em artigo encaminhado à imprensa nesta terça-feira, o deputado estadual Arlen Santiago (PTB-MG) faz uma análise das obras de duplicação da BR-040, do trecho que começa no Distrito Federal e vai até Juiz de Fora/MG,e que estão paralisadas há anos, prejudicando 35 cidades às margens da rodovia. O deputado estranha que mesmo a maior extensão da BR estando em Minas (771,1 km), há mais trechos duplicados em Goiás, onde a rodovia possui apenas 157,3 km,e dos 11 pedágios, 10 estão no estado de mineiro e, mesmo assim, o governo investe infinitamente menos no trecho de Minas Gerais.

PROPOSTAS SEM RESPOSTA

O deputado Arlen Santiago diz que enviou aos órgãos federais e estaduais responsáveis pelos procedimentos necessários para a execução das obras, 16 pedidos de melhorias em trechos específicos e no percurso total da BR-040. Mas, de acordo com o parlamentar, as respostas, quando vêm, não são as melhores. Entre os motivos alegados pela Presidência da República, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério do Meio Ambiente pela demora na execução das obras estão licenças ambientais e trâmites burocráticos que parecem não ter fim.

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda