Montes Claros assumirá a concessão do licenciamento ambiental

A Prefeitura de Montes Claros, através da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assumirá o Licenciamento Ambiental para várias atividades de impacto local, o que até então era de responsabilidade dos órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais.

Para definir os critérios e procedimentos para a nova fase de licenciamento ambiental que passará a ser de responsabilidade do município, o secretário municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo Ribeiro, reuniu com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, que delegou ao município de Montes Claros a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de mais de 200 atividades e empreendimentos integralmente realizados dentro do seu território, enquadrados nas classes de 1 a 4 (DN Copam Nº 74/2004 e DN 213/17), cujo impacto seja restrito ao território municipal.

Também participaram do encontro, a diretoria municipal de Meio Ambiente Anildes Lopes Evangelista e a assessora técnica jurídica Adélia Rocha, além da diretora de Apoio e Gestão Municipal da SEMAD, Cibele de Araújo Guimarães.

Para o secretário Paulo Ribeiro, o licenciamento ambiental terá maior agilidade nas inspeções dos processos e emissão das licenças. “Agora, as avaliações em 212 tipos de empreendimentos, como pequenas fundições e fábricas, postos de gasolina e outros tipos de atividades, serão licenciados diretamente pela Prefeitura de Montes Claros, sem a necessidade de passar pelo Estado a análise desses processos”. Informou Ribeiro

Segundo o presidente da FIEMG Regional Norte e vice-prefeito de Montes Claros, Adauto Marques Batista, este foi um passo importante para a celeridade e desburocratização nos processos ambientais. “Montes Claros conta com uma política de meio ambiente eficiente e com profissionais qualificados para executar o licenciamento ambiental, o que dará maior segurança e celeridade na análise das demandas, podendo atrair mais investimentos e consequentemente mais empregos, o que será de suma importância para o desenvolvimento da cidade”. Disse

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros – ACI, Newton Figueiredo, o licenciamento ambiental realizado pelo município é fundamental já que traz agilidade e torna mais eficiente, tendo grande impacto na economia. “Estar em dia com as obrigações fiscais é pré-requisito para a celeridade nos processos de implantação das empresas ou ampliação de suas atividades. Contar com o poder de decisão em nível municipal, certamente contribui para que as organizações possam ser regularizadas e atuar mais rapidamente, gerando consequentemente emprego e renda para o município”. Comentou o dirigente empresarial.