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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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REFORMA POLÍTICA

A discussão da proposta de reforma política (PEC 77/03), que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições, foi concluída nesta quarta-feira, no Plenário da Câmara. Uma das mudanças no texto é que o nome dos doadores de campanha não poderá ser ocultado, como previa a proposta do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A votação do texto ficou para a semana que vem.

FUNDO DE FINANCIAMENTO

De acordo com a proposta de reforma política, aprovada pela comissão especial, será criado um fundo para custear as campanhas eleitorais, com repasse de 0,5% da receita corrente líquida do governo federal. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões.

DISTRITÃO

Outro ponto polêmico da proposta de reforma política são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação global dos partidos e coligações, esses políticos passariam a ser eleitos pelo sistema majoritário, o “distritão”, em 2018, e pelo sistema distrital misto a partir de 2022. No “distritão” são eleitos os mais votados. Já no distrital misto, metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos. Para vigorar no ano que vem, todas essas mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado antes de outubro deste ano.

MAIS FACILIDADE

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16), em primeiro turno, a PEC 77/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que simplifica a prestação de contas, por pequenos municípios, de recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios e outras verbas federais. Anastasia explica que o pequeno município “tem uma estrutura menor, os seus valores são menores, ele não tem pessoal adequado e não está treinado” para realizar as complexas prestações de contas exigidas pelo governo federal. A PEC agora terá que ser discutida e votada em segundo.

GRANA EXTRA

Para quem está contando com a graninha extra do PIS, o segundo lote do abono para quem trabalhou em 2016 começou a ser pago nesta quinta-feira. Podem sacar o dinheiro os trabalhadores nascidos em agosto e os servidores públicos que têm o número de inscrição no Pasep terminado em “0” e “1”. O valor varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo de trabalho no período. Para os nascidos em julho, o abono está disponível desde o mês passado. Os recursos ficarão disponíveis até junho de 2018.

VEÍCULO EM DIA

A partir de setembro, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) inicia a fiscalização do licenciamento de 2017. De acordo com dados do órgão, 53% da frota do DF ainda não está com a situação regularizada. O departamento alerta que quem for pego sem o licenciamento de 2017 cometerá uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo, além de outras despesas com guincho, diária, vistoria e serviço de liberação, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

 

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda