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Cemig volta a pedir para o STF suspensão do leilão de usinas
A Cemig fez um novo pedido ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que suspenda a realização do leilão de quatro hidrelétricas das quais era concessionária, marcado para esta quarta-feira (27).
Dias Toffoli concedeu uma liminar favorável à companhia na semana passada para suspender um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e permitir a retomada das negociações entre a estatal mineira e a União sobre a prorrogação da concessão das quatro usinas em disputa: Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande. A liminar, no entanto, não atendeu ao pedido de suspensão do leilão.
Agora, a Cemig insiste que é preciso suspender o certame para que as negociações possam ocorrer, de fato, e assim dar efetivo cumprimento à própria decisão do ministro Toffoli. “Removido o obstáculo a que se busque a auto composição do litígio, é evidente que as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos”, diz o advogado da Cemig, Sérgio Bermudes, na petição. O pedido foi feito na última sexta-feira.
Segundo o advogado, a retomada das tratativas “é do desejo da suplicante e da União, inequivocamente manifestado pela União ao requerer a suspensão do julgamento e pela suplicante, ao concordar com tal pedido”. As negociações devem seguir na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia Geral da União (AGU).
A Cemig pede, também, a suspensão da ação que questiona a devolução das hidrelétricas pelo prazo de seis meses, para a continuidade das negociações. A arrecadação estimada pelo governo federal com o leilão das hidrelétricas é de pelo menos R$ 11 bilhões.
Força política. Criada há 65 anos por iniciativa do então governador do Estado, Juscelino Kubitschek, a Cemig está tão associada à imagem de Minas Gerais que conseguiu unir até mesmo adversários como o governador Fernando Pimentel (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) em sua defesa. Pimentel criou a campanha publicitária “Mexeu com Minas, mexeu comigo”. Já Aécio se reuniu com o presidente Michel Temer (PMDB) para tentar interceder a favor da companhia.
Em julho, políticos e empresários do Estado publicaram uma carta aberta nos jornais para protestar contra o leilão das hidrelétricas da empresa. A carta foi assinada por Pimentel e por prefeitos mineiros, além de representantes do setor privado, como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado. A bancada mineira no Congresso Nacional também tem se movimentado intensamente pela causa.
Fábio Ramalho diz que pelo menos Miranda deve ficar
Esta terça-feira (26) promete ser decisivo para a Cemig. É que o acordo entre a estatal e a Advocacia-Geral da União (AGU) deve ser homologado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Dessa forma, a empresa irá ficar com uma das quatro usinas que serão leiloadas na quarta-feira – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Juntas, essas usinas representam em torno de 50% da geração de energia da estatal. Conforme o parlamentar, que está a frente das negociações com o governo federal, fechado o acordo, Cemig continuaria com a usina de Miranda, por R$ 1,1 bilhão, que seria pago até o dia 15 de dezembro.
Ramalho observou que a Cemig tem direito de receber um R$ 1 bilhão do governo federal no prazo de um ano. Entretanto, ele negociou para que o recurso fosse adiantado, sendo pago até o dia 10 de janeiro do próximo ano. No mesmo dia, a Cemig vai tentar homologar um segundo acordo, só que para isso precisa conseguir uma carta de fiança de R$1,9 bilhão com o Citibank para comprar a usina de Jaguara. O documento tem o aval dos grandes consumidores de energia, entre eles, o de empresas do setor de ferro-liga.
Com esperança, o deputado conta com as duas possibilidades. “O jurídico da Cemig vai levar as duas petições para homologar o acordo”, diz. Entretanto, ele ressalta que a maior chance é o acordo de Miranda. Para ele, a situação da estatal poderia ser melhor, se a Cemig tivesse guardado recursos durante os anos que a estatal conseguiu bons resultados financeiros. “A Cemig não tem caixa. A empresa não fez o dever de casa nos últimos anos e não guardou recursos. Agora, é salvar o que for possível”, observa.
Mesmo que não consiga a carta de fiança, o parlamentar explicou que a Cemig já acertou um consórcio com a Vale para disputar as usinas no leilão. O acordo proposto por Ramalho não é unânime e recebeu críticas. A deputada federal Jô Morais (PCdoB) e deputados estaduais da frente em defesa da Cemig fizeram críticas, já que, conforme eles, vai beneficiar apenas o governo federal. Nesta terça, a Câmara dos Deputados discute projeto de decreto legislativo que suspende o leilão. Integrantes da bancada mineira vão pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque o texto na pauta do plenário.