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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

DIA DE PROTESTOS

A manhã desta terça-feira foi de protestos na Esplanada dos Ministérios. Ainda bem cedo, cerca de 350 taxistas vindos de vários estados brasileiros ocupam o local, protestando contra a votação no Senado do Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta os serviços prestados por aplicativos como Uber, 99, Cabify e outros. Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também chegaram cedo à Esplanada e invadiram o prédio e o estacionamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. E uma terceira manifestação teve início às 9h30, com cerca de 70 indígenas que desembarcaram na Câmara, onde ocorreu uma audiência pública marcada para discutir a educação escolar indígena.

TRABALHO ESCRAVO

A Portaria MTB Nº 1129/2017, publicada pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União desta segunda-feira, modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo. Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério. O Ministério Público do Trabalho, junto com o Ministério Público Federal (MPF), disseram que vão recomendar a revogação imediata da portaria.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Nesta semana, as comissões permanentes da Câmara vão votar as emendas que apresentarão à proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas. Cada comissão da Câmara e do Senado pode apresentar até oito emendas cada uma à proposta em análise na Comissão de Orçamento.

Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O Legislativo deverá votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano.

CASA EM ORDEM

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu suspender a análise de medidas provisórias até que se altere o rito destas proposições. Sem as MPs, a pauta do Plenário desta semana vai priorizar propostas de autoria de parlamentares. Enquanto o Plenário estiver na fase de análise de propostas (Ordem do Dia) as comissões não poderão funcionar.

OPORTUNIDADE

Para quem está aguardando uma oportunidade para entrar no serviço público, os Correios estão com concurso aberto com oferta de 88 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis técnico e superior. Interessados podem se inscrever até o dia 5 de novembro. A prova será aplicada em 10 de dezembro. Os salários vão de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.

 

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda

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