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Montes Claros – Vereadores aprovam repasse para Esurb

Montes Claros – Vereadores aprovam repasse para Esurb

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou todos os cinco projetos da Ordem do Dia na reunião ordinária de hoje (21/11).

Montes Claros - Vereadores aprovam repasse para Esurb
Montes Claros – Vereadores aprovam repasse para Esurb

 

O primeiro (n°86/2017) foi votado em regime de urgência a pedido de um dos vereadores, e, autoriza o município a realizar contrato mútuo com a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb).

A empresa é responsável por executar obras e serviços de urbanização de Montes Claros, efetuar obras de construção civil e asfaltamento das vias e logradouros e também pela limpeza urbana. O valor do contrato é de R$1 milhão, dentro desse montante está o dinheiro para a compra de maquinário.

A proposta (n°93/2017) foi aprovada em regime de urgência e altera a Lei Municipal n°4.862, de 29 de dezembro de 2015. A matéria visa desafetar área localizada no Loteamento Rio Cedro Prolongamento para a construção de novas residências populares através do programa Minha Casa Minha Vida.

A proposta (n°90/2017) autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 200 mil para possibilitar a liberação de recursos do Fundo Único do Meio Ambiente. O Fundo é voltado para o custeio de projetos de pessoas físicas que tenham cunho ambiental, e que são aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema).

As propostas n°67/2017 e n°80/2017 denominam vias na zona urbana de Montes Claros – no bairro Mirante do Sol a rua 01 passa a ser Avenida São Conrado e a rua 01, no bairro Delfino Magalhães, passa a ser Rua José Gonçalves Pereira.

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