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Projeto prevê a criação da Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher em Montes Claros

Projeto prevê a criação da Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher em Montes Claros

Uma semana dedicada à realização de debates, palestras, manifestações e cursos, com o objetivo de difundir, da melhor maneira, a importância do combate à violência contra a mulher é o que prevê o Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria de uma parlamentar da Câmara de Vereadores de Montes Claros.

Projeto prevê a criação da Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher em Montes Claros
Projeto prevê a criação da Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher em Montes Claros

 

A celebração será realizada anualmente na última semana do mês de novembro, iniciando preferencialmente no dia 25, conhecido como o “Dia Mundial de Luta pela Não Violência Contra a Mulher“.

Membro da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, a vereadora destaca que é preciso compreender que “é preciso, primeiramente, combater a violência doméstica, pois, sendo esta a mãe de todas as outras violências, o efetivo controle e monitoramento se faz de suma importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais pacifica”.

“Por meio destes debates, podemos mapear os pontos fracos do sistema e buscar melhorar as ações, com apoio dos órgãos de segurança, bem como acompanhar quais medidas preventivas o município pode planejar. Precisamos de uma rede de proteção articulada por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, a melhoria da atuação do abrigo, apoio ao Conselho Municipal da Mulher, além do aumento do número de atendimento da perícia e o aumento do expediente da Delegacia da Mulher”, pontua.

A programação da Semana será coordenada e organizada por uma comissão composta por representantes do Poder Executivo através da Coordenadoria da Mulher, do Poder Legislativo, dos Conselhos Municipais e demais entidades que tenham como objetivo a atuação que se relacione com o Combate à Violência Contra a Mulher.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O Brasil ocupa a 5ª posição nos índices de feminicídio, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa. A população negra é a mais vitimada. A maioria das agressões vem diretamente do ambiente familiar, do parceiro ou ex-parceiro. A violência contra a mulher tem também se apresenta de outras formas. Uma delas é a baixa representatividade nos espaços de decisão e de poder, como na política.

Uma importante conquista para o enfrentamento da violência contra a mulher foi a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar e estabelece medidas de assistência e proteção. Apesar desse avanço, os dados permanecem alarmantes.

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