Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas Urbanas

Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas Urbanas

Os montes-clarenses interessados em asfaltar a rua onde residem, através do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas Urbanas, poderão parcelar o valor em até seis meses, com possibilidades de usar o cartão de crédito, conforme o Decreto 3.755, publicado no Diário Oficial do Município em 5 de outubro.

Pelo programa, a Prefeitura paga 1/3 do valor, enquanto os moradores pagam 2/3, sendo 1/3 de cada morador do lado beneficiado. Este novo decreto muda o Decreto nº 3.700, 08 de junho de 2018, que previa o pagamento a vista. O bairro Augusta Mota deverá ser o primeiro a ser beneficiado com essa medida, pois os moradores de algumas ruas procuraram a Prefeitura e negociarem a situação.

Os levantamentos iniciais mostram que o morador pagará, em média, R$120,00 por cada metro de fachada da casa. Isso implica que um imóvel de 10 metros de fachada, pagará R$1.200,00, que, divididos em seis parcelas, implicará em R$200,00 por mês. O secretário municipal de Infraestrutura, Guilherme Guimarães Oliveira, explica que as obras somente podem ser realizadas pela Empresa Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Esurb), pois é a única forma da Prefeitura aplicar qualquer recurso com a dispensa de licitação. Um processo licitatório demora em média quatro meses até ser concluído por completo.

Ele lembra que agora que a Prefeitura definiu o parcelamento em seis meses, falta definir o critério de pagamento, tendo em vista que há necessidade de impedir qualquer tipo de inadimplência, como ocorreu na década de 60. Por isso, ele se reunirá com a Procuradoria Geral do Município, na segunda-feira, para saber se poderá ser usado o cartão de crédito, que eliminaria qualquer risco de inadimplência. Outra opção é para os moradores que desejarem contratar uma empresa particular para realizar o serviço, sem a participação financeira do município. Para isso, basta entrar com o pedido no município, tendo em vista que a rua é um bem publico e qualquer intervenção depende dessa autorização.

No ano passado o prefeito Humberto Souto embargou as obras de asfaltamento da Rua Carmino Abreu, no bairro Morada do Sol, que foi contratado pelos moradores, sob a alegação de estar atropelando a Prefeitura, pois não pediram autorização. Depois de dois meses de conversações, a obra foi retomada e concluída. Agora os moradores querem receber 1/3 da parte do município, mas foram informados que isso não pode acontecer, pois a participação municipal somente quando a obra é realizada pela Esurb, pois com as empresas particulares, é necessária a realização da licitação.

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