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Dinheiro que não foi usado para asfaltar ruas em Francisco Sá deve ser devolvido

Dinheiro que não foi usado para asfaltar ruas em Francisco Sá deve ser devolvido

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada hoje (27/11/2018), que o ex-prefeito do município de Francisco Sá (Norte de Minas), Antônio Soares Dias, devolva aos cofres públicos o valor de R$ 36.643,34, atualizados monetariamente.

Dinheiro que não foi usado para asfaltar ruas em Francisco Sá deve ser devolvido
Dinheiro que não foi usado para asfaltar ruas em Francisco Sá deve ser devolvido

 

De acordo com o voto do relator, conselheiro José Alves Viana, o ex-gestor não teria concluído as obras de pavimentação das ruas da cidade. Para executar essas obras, foi firmado um convênio entre Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e o município de Francisco Sá.

No acordo, o Estado forneceria o material e o município faria o serviço de pavimentação. Antônio deve devolver R$ 25.100,69 para os cofres estaduais e R$ R$ 11.542,65 para os municipais.

O prejuízo foi apurado por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pelo DER-MG. No voto, o relator salienta que “ficam claros os danos ao erário, representados pela execução parcial do objeto do convênio em pauta e a atitude negligente do ordenador”, pois a proporção entre o valor contratado e o executado é de quase 50%.

*Com informações do TCE/MG