Norte de Minas – Amams participa da marcha em defesa dos municípios

Norte de Minas – Amams participa da marcha em defesa dos municípios

Norte de Minas – A diretoria da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) está desde a tarde de segunda-feira, dia 8 de abril, em Brasília, participando da  22ª  Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mantendo uma tradição nesses 22 anos de sempre acompanhar este evento. O presidente Marcelo Felix, prefeito de Januária, e os vice-presidentes José Nilson Bispo, prefeito de Padre Carvalho, e Larravardierie Batista Cordeiro, prefeito de Ibiaí, além do secretário-executivo Ronaldo Mota Dias se deslocaram para o Distrito Federal e ainda convidaram os prefeitos associados a fortalecerem o movimento.

O presidente Marcelo Felix explica que esse será o momento de discutir as pautas dos municípios junto ao Governo Federal, principalmente agora que desde 1º de janeiro Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República. Ele lembra que um dos pontos mais polêmicos é o projeto da reforma da previdência, onde os prefeitos querem saber quais serão os seus impactos nos cofres municipais. A Marcha é considerada um dos maiores eventos políticos da América Latina e prossegue até quinta-feira, dia 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Em 2019, o tema que norteia os debates é Unidos pelo Brasil e foca na mobilização de gestores em torno de pautas que fortaleçam os Municípios brasileiros.

A data coincidirá com os 100 dias do governo federal. O evento reúne, além de representantes municipais, ministros, deputados e senadores. A presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, também estão confirmadas. O momento, portanto, será importante para que o movimento municipalista debata e firme compromissos com outras esferas de gestão. Entre os temas defendidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a construção de um novo pacto federativo estará em debate na XXII Marcha. O objetivo é unir esforços para, por meio do diálogo, elaborar proposta que permita divisão mais justa dos recursos entre os Entes federados.

Pela primeira vez, terá um debate voltado para o fechamento dos lixões e o papel dos Ministérios Públicos Estaduais. Em seus atendimentos técnicos e articulações políticas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identifica o tema como de grande interesse dos gestores locais, por levantar questionamentos e posições divergentes. O diálogo será realizado dia 10 de abril às 14h na Sala das Estaduais e contará com a participação dos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, do presidente e o secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); representantes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA); bem como do presidente e do superintendente do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano (Conagreste).

A Política Nacional de Resíduos Sólidos será um dos pontos altos das discussões técnicas da XXII Marcha, uma vez que a luta municipalista em promover o desenvolvimento sustentável com a disposição final adequada de rejeitos em aterros sanitários é árdua e tem uma longa trajetória. A CNM destaca que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, atribuiu obrigações à União, aos Estados, aos Municípios, ao setor empresarial e à própria sociedade. Portanto, existe um encadeamento de ações e responsabilidades sem o qual o Município fica impossibilitado de cumprir a Política. Passados nove anos da PNRS, obrigando a realização de planos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, coleta seletiva, compostagem, reciclagem e disposição final em aterros sanitários apenas de rejeitos, nenhum Município conseguiu cumprir 100% da lei.

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