Norte de Minas – Defensoria da União realiza mutirão até sexta em Januária

Norte de Minas – Defensoria da União realiza mutirão até sexta em Januária

Norte de Minas – A Defensoria Pública da União (DPU) começou ontem em Januária um mutirão de atendimento jurídico. Até sexta-feira, a ação atenderá pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil e que necessitam de advogados para conduzir processos na área cível.

Os atendimentos estão sendo realizados no local de cadastramento do Bolsa Família (rua São Geraldo, 53, Centro), próximo à Rodoviária e à Ceasa.

O mutirão conta com três defensores públicos federais e dois servidores. A DPU fornece atendimentos gratuitos em processos que envolvam casos de direito do indivíduo ou da população carente contra entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais.

COMUNIDADES

Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesãos, quilombolas etc.) e sobre direitos específicos desses grupos.

Entre os atendimentos oferecidos pela DPU estão questões que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc. –; litígios contra a Caixa Econômica Federal – dívidas, empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis; Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo; Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal.

DOCUMENTOS

Os documentos básicos necessários para o atendimento no mutirão da DPU em Januária são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS; dívidas na Caixa, como financiamento estudantil ou documento que comprove veto na concessão do Pronaf, etc.

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