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MG – Cidade mineira tem IPTU mais barato que uma bala

MG – Cidade mineira tem IPTU mais barato que uma bala

MG – Proprietários de 26,2 mil imóveis de Divinópolis, na Região Centro-Oeste do Estado, pagam menos do que a Cota Básica Única e Social do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao ano. A discrepância classificada como “indecência tributária” pelo vereador, Edson Sousa (MDB) virou alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.

Donos de 26,2 mil imóveis de Divinópolis pagam menos do que a cota social do IPTU
Donos de 26,2 mil imóveis de Divinópolis pagam menos do que a cota social do IPTU
Os contribuintes beneficiados pela cota básica pagam R$ 19,22. O benefício é concedido àqueles que se enquadram em critérios sociais. Ultrapassando o benefício, há donos de lotes nos bairros Santa Lúcia e Lagoa Parque – região periférica, desembolsando míseros R$ 0,08 ao ano pelo imposto.
“Uma bala vale mais que o IPTU de Divinópolis, três pirulitos valem mais que um lote. É uma vergonha”, afirmou Sousa, autor do pedido de instauração da CPI.

Depoimentos confirmam distorções 

As distorções ficaram claras nos depoimentos colhidos pela CPI. Já foram ouvidas 26 pessoas, a maioria servidores dos setores de cadastrado da Prefeitura de Divinópolis. “Há discrepância muito grande, principalmente, em relação aos lotes vagos. É necessário fazer a revisão, porque eles são os maiores causadores de problemas na cidade”, destacou o presidente da CPI, vereador Renato Ferreira (PSDB).
Região do Bairro Santa Lúcia, onde há imóveis que pagam IPTU anual de R$ 0,08
Região do Bairro Santa Lúcia, onde há imóveis que pagam IPTU anual de R$ 0,08
A revisão a que se refere o parlamentar é da Planta Genérica de Valores. Mesmo com o Plano Diretor prevendo que ela seja feita a cada quatro anos, a última revisão ocorreu em 1993. “Desde estão, está uma colcha de retalhos. Pode ser que sejam apenas distorções causadas pelo tempo e podem ter ocorrido erros de lançamento. Não estou dizendo que houve, mas pode”, comentou o prefeito responsável pela última atualização, Aristides Salgado.
Para Salgado, a única solução viável é o georreferenciamento. O serviço foi contrato este ano a custo de R$5 milhões, após o prefeito Galileu Machado (MDB) tentar emplacar os projetos de lei de revisão da planta e das alíquotas (PLC 11/2018 e o PEM 081/2018) sem o mapeamento. A Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos terá dois anos para concluir o serviço. Paralelo a isso, os projetos continuam em tramitação sem previsão de serem votados.

‘Não há ilegalidade’, diz diretor 

Dos 26,2 mil imóveis, 20 pagam apenas centavos pelo IPTU. Apesar de soar, no mínimo, estranho, o diretor de Arrecadações e Tributos da prefeitura de Divinópolis, Fernando Ferreira da Silva, garante não haver ilegalidade. “Não existe nenhuma lei que proíbe que qualquer imposto, não só o IPTU, seja inferior a cota básica”, argumentou.
Para fazer o que ele chama de “justiça social” é necessária a atualização da planta. “O valor só pode ser alterado se a planta genérica for atualizada no Legislativo. O município fica refém desta atualização.”
Mesmo com a atualização, 13 imóveis continuarão pagando menos do que R$19,22. Isso vai ocorrer, segundo o diretor de arrecadações, pois são terrenos em regiões extremamente desvalorizadas, sem infraestrutura e com metragens reduzidas.
“Não me preocupo tanto com esses casos. É uma aberração, na verdade, um lote em condomínio de luxo, com preço de mercado em R$ 300 mil, pagar R$ 35 de IPTU e um apartamento do Minha casa, minha vida, R$ 120”, enfatizou.

Líderes empresariais devem depor

Outras três pessoas serão convidadas nos próximos dias para depor: a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Alexandra Galvão; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Centro-oeste de Minas Gerais (Sinduscon-CO), Eduardo Nunes; e a servidora do setor de Planejamento Urbano, Maria Elisa.
Instaurada em dezembro do ano passado, a CPI teve seus trabalhos prorrogados em dois meses. A previsão é de que o relatório seja concluído em setembro, após os últimos depoimentos.
As informações são do Portal Estado de Minas

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