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MG – Justiça enfoca conciliação na Semana do Combate ao Assédio Moral

MG – Justiça enfoca conciliação na Semana do Combate ao Assédio Moral

MG – Dar oportunidade às pessoas para que falem sobre seus conflitos interpessoais e criar mecanismos para lidar com a situação conflituosa, a fim de que haja estabilidade nas relações de trabalho.

A comissão de Assédio Moral do TJMG é composta por magistrados e representantes dos servidores
A comissão de Assédio Moral do TJMG é composta por magistrados e representantes dos servidores

 

Esses pontos são a essência das audiências de conciliação nos casos envolvendo assédio moral dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, segundo membros da comissão criada para dar tratamento adequado ao tema.

“Só o efeito de a pessoa ser chamada e conseguir dizer pra outra toda a dor que ela causou, não sei se restaura laços afetivos, mas liberta e faz o outro crescer”, sintetiza a presidente da comissão, juíza Maria Isabel Fleck.

A assistente social Fátima Salomé, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), é secretária-geral da comissão e segue na mesma linha sobre o papel dessas audiências.

“A ideia de reconciliação é um pouco fantasiosa. Não há uma reconciliação no sentido que a gente entende, o famoso ‘e viveram felizes para sempre’, mas oportuniza às pessoas criarem meios de lidar com o problema e resguarda a dignidade do servidor”, afirma.

Conciliação nos casos de assédio é o enfoque do TJMG nesta Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral, instituída pela Lei 22.404/16. Desde o ano passado, a instituição vem intensificando ações de comunicação para conscientizar seu público interno sobre o tema.

Caráter solucionador

Outro ponto destacado por ambas é o caráter das audiências de conciliação: solucionar. Para elas, o objetivo não é buscar quem está certo, quem está errado, quem é culpado ou inocente, quem está falando a verdade, quem está mentindo. O que se procura é promover um entendimento.

Fátima, instrutora em mediação, explica que o mediador atua com técnicas que permitem a ampliação daquele contexto, e a autocomposição possibilita que os envolvidos conheçam melhor a realidade um do outro e o porquê daquela situação. “O objetivo é buscar soluções que atendam os interesses de ambas as partes”, comenta.

Para a juíza, ter passado pela capacitação foi muito importante. “Senão, você fica com aquela vertente inquisitorial dos processos. As audiências não têm caráter de investigação, não julgamos ninguém”, reforçou.

Dados

Segundo a secretária-geral, grande parte dos conflitos é oriunda “de uma comunicação mal formulada, uma comunicação truncada, rompida, violenta, dentro do setor”.

Em decorrência disso, em 2019, houve 12 reclamações. Dois casos já foram resolvidos com a conciliação dos envolvidos, quatro estão em fase de oitiva — quando necessário, as pessoas são ouvidas separadamente antes das audiências de conciliação —, dois em fase de conciliação e dois já em processo de finalização. As outras duas demandas foram arquivadas.

Em 2020, até o momento, há uma reclamação.

Não havendo conciliação, pode ser recomendada a troca de setores ou até mesmo de comarca, tanto do assediador quanto do assediado. Nesses casos, a comissão será apenas intermediadora do processo, não sendo garantia a mudança física. Se o caso extrapolar a competência da comissão, é encaminhado para a Corregedoria-Geral de Justiça.

“A função da comissão é possibilitar às pessoas que têm tendência para essa prática um recuo; e, àquelas que estão sendo vitimadas, terem a quem recorrer”, enfatizou Fátima.

O que configura o assédio moral

São exemplos de assédio moral no serviço público desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agente público, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior; desrespeitar limitação individual de agente público, decorrente de doença física ou psíquica, atribuindo-lhe atividade incompatível com suas necessidades especiais; preterir o agente público, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica; isolar ou incentivar o isolamento de agente público, fomentar boatos inidôneos e comentários maliciosos; entre outros.

Essas ações podem causar depressão, angústia, estresse, crises de competência, crises de choro, mal-estar, cansaço exagerado, baixa autoestima, falta de interesse pelo trabalho.

Esses dois últimos pontos foram os que mais pesaram em Fátima, quando sofreu assédio. “Já tive muita vontade de sair do Tribunal. Eu só pensava nisso. Vivi essa situação na pele. Eu tenho muita compaixão, muita empatia por aqueles que passam por isso”, relata.

Pensar no momento sofrido e falar sobre o assunto, segundo Fátima, hoje não a incomoda mais. Ela disse, porém, que houve um tempo em que só pensava em sair da instituição, apesar de ser um lugar em que, com exceção desse período, sempre gostou de trabalhar.

Prevenção

Segundo a presidente da comissão, há um trabalho preventivo sendo feito em todo o estado, principalmente, com a participação da Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Através da análise dos dados de adoecimento e absenteísmo, a Gersat identifica as comarcas nas quais, provavelmente, estejam ocorrendo casos de assédio moral, e membros da comissão fazem visitas aos locais. Houve visitas preventivas em seis comarcas, além de algumas unidades da capital.

“Quando tem um brigando, ou assediando, isso contamina o ambiente de trabalho. Começa a ter absenteísmos, e o peso de tarefas no outro fica maior”, explica a juíza.

Mas, antes de uma escalada conflituosa e destrutiva, é possível procurar a comissão. O servidor pode solicitar uma conversa prévia com membros da comissão.

No campo da educação continuada, a Ejef prepara um curso sobre o tema, estando previsto um na modalidade a distância para o segundo semestre deste ano. Além disso, tem abordado o assunto em diversos eventos da instituição.

Omissão

A magistrada Maria Isabel Fleck alertou para a questão da omissão. “O gestor que se omite diante de uma situação de assédio conhecida também contribui para o assédio. Talvez seja uma forma até mais dolorida para aquele que está sofrendo: ver a indiferença daquele que deveria tomar uma atitude”, lembra.

Conselho

“Eu diria para as pessoas que estão se sentindo assediadas que busquem a informação e o conhecimento. As partes têm que ter diálogo. Se não tiver como dialogar, que busque aconselhamento no grupo. Ou direto na comissão. Nós ouvimos e tentamos achar um caminho juntos”, recomenda.

Transformação

Fátima faz um paralelo entre os conflitos interpessoais, que culminam no assédio, e os processuais, contextualizando esse problema do mundo do trabalho no quadro mais amplo das políticas adotadas atualmente pelo Judiciário.

“A Justiça no Brasil está passando por uma grande transformação. Ela não é mais um funil. Não funciona mais nos moldes de uma pessoa estar com problema e entrar com processo, aguardando um juiz dar uma decisão, dando fim, entre aspas, para aquele problema. Hoje, há outras possibilidades para que as pessoas solucionem esses conflitos. Uma das possibilidades é justamente a conciliação. Se há uma política pública nesse sentido, internamente a instituição não pode agir ao contrário, por isso vem atuando na autocomposição”, afirma.

“Se, nos conflitos processuais, a Justiça tenta o caminho da conciliação, por que não pode fazer o mesmo nos conflitos internos?” E continua a analogia: “Determinados tipos de conflitos são melhor solucionados com uma sentença, outros não, necessitam do protagonismos das pessoas. O mesmo ocorre nos conflitos envolvendo assédio. Alguns necessitam de decisão da Corregedoria-Geral de Justiça; mas, na maior parte das vezes, é preciso colocar as pessoas para discutirem suas questões.”

Comissão

Integram atualmente a comissão a juíza Maria Isabel Fleck, presidente; o juízes Carlos Roberto Loiola, Flávia Birchal de Moura e Riza Aparecida Nery; os servidores Emerson Mendes de Figueiredo, representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus); Etna Barbieri Marques, cirurgiã-dentista lotada na Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho (Covit); Fátima Salomé Barreto, assistente social do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), secretária-geral da comissão; Felipe Rodrigues e Rodrigues do Carmo, representante do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus); Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé, representante do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig).

Veja aqui a Resolução 748/2013, que disciplina o funcionamento da Comissão Paritária e Multidisciplinar de Estudos, Prevenção e Recebimento de Reclamações do Assédio Moral do TJMG.

Assista à edição do programa Justiça em Questão que aborda o tema.

Serviço interno

Para se informar sobre o assunto, servidores podem acessar o link Ações e Programas/Saúde no Trabalho/Assédio Moral, na intranet. E para registrar ocorrências, podem enviar um e-mail descrevendo os fatos para comissao.assediomoral@tjmg.jus.br.

Há ainda uma sala de acolhimento localizada no 3º andar do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, para o servidor que prefira ser atendido pessoalmente por um membro da comissão. Basta solicitar o atendimento através do mesmo endereço de e-mail e agendar. As informações são mantidas em sigilo.

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