Norte de Minas – Instituto Cidade Legal entrega primeiras escrituras públicas de propriedade pela REURB em Januária
Norte de Minas – Januária conheceu na noite da última quarta-feira (16) as primeiras famílias beneficiadas com os títulos de propriedades dos imóveis regularizados pela REURB de seus imóveis pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), promovido pelo Instituto Cidade Legal em parceria com a Prefeitura Municipal. O bairro contemplado foi o Cidade Nova.
Em solenidade no auditório da Secretaria Municipal de Educação, estiveram presentes diversas autoridades municipais, além dos contemplados – todos observando os protocolos sanitários ao combate a pandemia de coronavírus. “Nós temos diversos bairros sem escrituração de suas residências. Com a implantação do projeto do Instituto Cidade Legal, isso irá trazer benefício, segurança e proteção para as famílias que residem nestes bairros que serão contemplados”, comenta o prefeito de Januária Marcelo Félix, que ressaltou a importância do evento para o município.
“Dou graças a Deus por ter conseguido a documentação! Porque dono é quem tem os documentos [registrados] e eu só tinha o recibo de compra e venda”, comemora dona Irene Nascimento, moradora contemplada no processo – ao todo nesta primeira remessa foram vinte e duas famílias.
O Instituto Cidade Legal, entidade promotora da REURB no município desde maio de 2019, conclama a toda a população januarense a participar do programa que já registrou imóveis em todo o Brasil.
O presidente do Instituto, Evandro Antunes comemora a regularização: “Estimamos que existam cerca de 16 mil imóveis aqui na cidade de Januária irregulares e pretendemos regularizar todos eles. Todo o trabalho de regularização alavanca a cidade como um todo”, ressalta. Como exemplo, Evandro cita uma empresa beneficiária na cidade de Mirabela (com atuação do Instituto Cidade Legal) que fará investimentos de cerca de R$ 3 milhões por conta da regularização de seu imóvel.
O advogado do Instituto, Dr Ruan Rodrigues explica que a Reurb foi criada pela lei federal 13.465/17, conhecida como novo marco regulatório. “No bairro cidade nova, as moradias foram regularizadas na modalidade social da REURB, aplicada em áres onde a renda predominante do núcleo seja de até cinco salários mínimos. Modalidade que garante isenção de todos os custos com o cartório para os ocupantes dos imóveis.”
Com o evento em Januária, a entidade completa no ano de 2020 quatro entregas de registros públicos de imóveis – num ano considerado difícil pela emergência da pandemia. por conta do baque em todos os setores da sociedade, trazidos pela pandemia.
