Montes Claros – Câmara de Montes Claros nomeia comissões permanentes para a legislatura 2021/2022

Montes Claros – Câmara de Montes Claros nomeia comissões permanentes para a legislatura 2021/2022

Montes Claros – A Câmara Municipal de Montes Claros publicou a Portaria nº 14/2021, nomeando as Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022.

O presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) ressalta a importância desses órgãos técnicos, que têm a tarefa de analisar e dar parecer nos processos em tramitação durante os dois anos de mandato da atual Mesa Diretora. “As comissões são constituídas pelos próprios membros da Câmara e são fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos no legislativo”, avalia.

O presidente destaca, ainda, que todos os projetos que chegam ao legislativo ou que são elaborados pela Casa de Leis passam pela comissão de Justiça, Legislação e Redação para verificar sua legalidade e constitucionalidade, e também pela comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para apreciação dos custos. Já as demais comissões analisam os assuntos pertinentes, de acordo com os Projetos de Lei em pauta.

Para o vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da comissão de Justiça, Legislação e Redação, o trabalho demanda muito estudo para análise dos projetos em tramitação. “O principal papel desta comissão é dar parecer de legalidade ou inconstitucionalidade a todos os projetos que tramitam na Casa, e essa decisão é muito importante para conferir maior segurança jurídica aos projetos levados ao plenário para votação”, destaca.

Confira a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Montes Claros para o biênio 2021/2022:

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