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Montes Claros – Prefeitura estabelece calendário municipal de tributos

Montes Claros – Prefeitura estabelece calendário municipal de tributos

Montes Claros – O pagamento dos tributos municipais contribui para a manutenção das atividades da Administração Pública e para a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Assim, com o Decreto Municipal nº 4.163, assinado pelo prefeito em 14 de janeiro de 2021, o Município de Montes Claros definiu o calendário municipal para o pagamento de tributos no exercício financeiro de 2021.

Montes Claros - Prefeitura estabelece calendário municipal de tributos
Montes Claros – Prefeitura estabelece calendário municipal de tributos Fotos: Fábio Marçal

 

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) terá como prazo máximo o dia 23 de março para profissionais liberais e hipóteses de estimativas para pagamento integral sem desconto. No caso por faturamento e retenção por substituição tributária, o prazo é até o dia 10 do mês subsequente da ocorrência do fato gerador.

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser realizado em sete parcelas, com o primeiro pagamento em 16 de abril. Existe também a possibilidade do contribuinte realizar o pagamento integral à vista com 4% de desconto, até 16 de abril.

A Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos, por sua vez, poderá ser paga à vista, com desconto de 4%, até o dia 16 de junho. O contribuinte ainda poderá optar pelo pagamento em quatro parcelas, com início em 16 de junho.