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O que faz a Secretaria da Fazenda dos estados?

Você sabe o que é e quais são as atribuições das Secretarias da Fazenda dos estados brasileiros? Descubra aqui!

Provavelmente, você já teve algum contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado, seja um contato direto ou indireto. Além disso, muitas pessoas almejam trabalhar nesse órgão, para isso, é necessário participar de um concurso para a Secretaria da Fazenda.

Mas, afinal, qual é o papel de uma Secretaria da Fazenda Estadual? Quais são as carreiras dentro da SEFAZ? Será que é necessário ter formação em nível superior para participar do concurso? E como funcionam os processos de seleção de candidatos para cargos da SEFAZ?

Por dentro da Secretaria da Fazenda do Estado

A Secretaria da Fazenda do Estado é um órgão vinculado ao poder executivo estadual responsável, entre outras funções, pela arrecadação dos tributos de competência estadual, como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Também atua no planejamento, controle e execução orçamentária da administração pública estadual e na gestão financeira dos tributos.

Principais serviços realizados pela SEFAZ

As Secretarias da Fazenda Estaduais lidam com a gestão pública dos tributos de competência estadual, por isso, as atividades rotineiras incluem:

  • Fiscalização de recolhimento de tributos;
  • Gestão, controle e fiscalização do conhecimento de transporte eletrônico;
  • Gestão, controle e fiscalização da nota fiscal eletrônica;
  • Gestão, controle e fiscalização da nota fiscal de consumidor eletrônica;
  • Emissão de certidões;
  • Recolhimento do IPVA;
  • Consulta de protocolos integrados;
  • Emissão de guias de pagamento;
  • Gestão de ICMS, IPVA e ITCMD;
  • Consultas relacionadas à receita do estado;
  • Cadastro de ICMS
  • Consulta de certidões narrativas;
  • Consulta de certidão de débitos automática;
  • Consulta de certidão de transferências voluntárias;
  • Emissão de EFD ou SPED fiscal;
  • Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento;
  • entre outros.

Carreiras dentro da Secretaria da Fazenda

As pessoas que têm interesse em trabalhar na Secretaria da Fazenda Estadual precisam prestar concurso público. As vagas e as exigências de cada cargo variam de acordo com o estado. Mas, de forma geral, incluem funções como:

  • Auditor fiscal da receita estadual, formação em nível superior em qualquer área de conhecimento;
  • Auditor fiscal contábil financeiro da receita estadual, formação em contabilidade;
  • Auditor fiscal de tecnologia da informação da receita estadual, formação em área de TI;
  • Auditor fiscal jurídico da receita estadual, formação em direito;
  • Técnico tributário, formação em nível médio;
  • Assistente administrativo fazendário, formação em nível médio;
  • Auxiliar administrativo, formação em nível médio
  • Entre outros.

Como destacamos, os cargos variam de acordo com o estado, por isso, é fundamental verificar o edital do concurso público aberto com as oportunidades e exigências para ingresso.

A Secretaria da Fazenda do Estado é responsável pelo controle das receitas e despesas da região. Esses recursos são originários principalmente da arrecadação de tributos e taxas estaduais.

As despesas, por sua vez, são destinadas à manutenção do setor público estadual e das suas obrigações, conforme preceitua a Constituição Federal Brasileira.

O ingresso em um cargo público vinculado à Secretaria da Fazenda Estadual permite ao candidato realizar funções atreladas a essas atividades, com base nas atribuições do cargo para o qual o mesmo está habilitado.

O que difere Ministério da Fazenda da SEFAZ Estadual e Municipal?

O que diferencia o Ministério da Fazenda, uma Secretaria da Fazenda do Estado e uma Secretaria da Fazenda do Município é o âmbito de atuação.

O primeiro atua em todo o território nacional, representando os interesses da união. As Secretarias da Fazenda podem ter atuação estadual ou municipal.

Assim como acontece com os estados, os municípios também contam com Secretarias da Fazenda, que são muito semelhantes às secretarias estaduais, com a diferença de que atuam no âmbito municipal da gestão dos recursos tributários e financeiros.

Conforme informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), atualmente, existem 27 Secretarias Estaduais da Fazenda e mais de 5.000 Secretarias Municipais, espalhadas pelo Brasil.

Para os candidatos que têm interesse em participar de concursos públicos, vale a pena pesquisar oportunidades abertas, como é o caso da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, por exemplo, que está com edital e inscrições abertas.