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A importância do combate ao tráfico de drogas no Brasil

A preocupação com o uso e distribuição de entorpecentes no país, é algo que tem desafiado as autoridades e trazido consequências gravíssimas para a sociedade.

Talvez um dos maiores desafios do Brasil, seja a constante batalha travada contra o tráfico de drogas e os efeitos negativos resultantes do consumo, logística, venda e fabricação desses entorpecentes.

De fato, desde o início dos tempos, o homem tem buscado pelo uso de substâncias provindas das mais diversas fontes, para alterar seu estado de humor, como o álcool, o ópio e tantas outras.

As razões podem variar, dependendo do contexto, ou de uma determinada função específica a que são aplicados, que podem variar desde rituais mágicos e religiosos, a efeitos medicinais, afrodisíacos ou simplesmente alucinógenos.

Contudo, o modo como a produção capitalista evoluiu nas últimas décadas, fez com que essas substâncias deixassem de ser utilizadas apenas para o bem estar humano, e se tornassem mercadorias a serem vendidas e compradas indiscriminadamente.

Desde então o poder público vem buscando formas de lutar contra os aspectos negativos que o consumo e o tráfico de drogas vêm causando na sociedade, mas com certeza não se trata de uma batalha fácil de ser vencida.

A preocupação com o uso, venda e distribuição de tóxicos no Brasil, é algo que tem desafiado as autoridades a muitos anos, e se torna um problema cada vez mais complicado de resolver, trazendo consequências gravíssimas para a sociedade.

Além do grande impacto causado na área da saúde, devido ao gasto com tratamentos aplicados em clínicas de recuperação, existe ainda o problema de segurança pública, causado pela atuação crescente do tráfico de drogas e do crime organizado.

Hoje, o Brasil exporta, importa e processa basicamente todos tipos de entorpecentes, além de também ser um provedor de novas fórmulas alternativas, e uma peça essencial na engenharia internacional do narcotráfico.

Fiscalizar a entrada e saída de drogas por aqui não é um trabalho simples, uma vez que fazemos fronteira com dez países, três dos quais são produtores de cocaína, sendo Bolívia, Peru e Colômbia, além do Paraguai, que produz maconha e cocaína em menor escala.

O Brasil tem uma fronteira seca de 16.400 km e uma costa marítima de 7000 km, com uma ótima logística usada para transportar cargas e pessoas para todo o planeta, além de ser o maior centro financeiro da América Latina, com mais de 180 milhões de habitantes.

A cocaína e a heroína colombianas que tem como destino a Europa passam por aqui, sendo que apenas o porto de Santos, transporta cerca de 75 milhões de toneladas por ano.

Neste contexto, algumas dezenas de toneladas destas drogas são quase impossíveis de se encontrar, e praticamente invisíveis para os órgãos de fiscalização.

Bolívia, Peru e Colômbia não possuem as plantas necessárias para alimentar a produção de insumos utilizados no refinamento da base de cocaína, como éter e acetona, por exemplo.

Já o Brasil tem uma indústria química considerável, uma vez que é muito fácil montar uma empresa de comercialização de diversos produtos químicos sem se preocupar com uma fiscalização mais intensa.

Estes fatores foram certamente decisivos para atrair a atenção das quadrilhas internacionais de tráfico de drogas, fazendo do Brasil, um lugar estratégico para o processamento e exportação de seus entorpecentes.

Além disso, historicamente o nosso país serve como refúgio para traficantes em fuga, rota de distribuição de drogas para a Europa, base para a lavagem de dinheiro, sem contar com o gigantesco mercado para o consumo.

O combate ao tráfico de drogas

Por todos os aspectos já abordados aqui, é inevitável que o tráfico de drogas amplie sua atuação mais rapidamente do que as tentativas de combate ou fiscalização.

Ainda assim, a destruição de entorpecentes é um dos pilares da Operação Narco Brasil, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação das polícias Civis e Militares, com o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Senad.

Além disso, desde 1991, o UNODC mantém uma parceria com o Departamento de Polícia Federal (DPF), que é responsável por prevenir e reprimir o tráfico de drogas, além de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Outra iniciativa particularmente interessante, é uma vertente dos projetos de precursores químicos da DPF, conhecido como Projeto PeQui.

Esse trabalho permite classificar o perfil químico das drogas apreendidas, e identificar a origem da droga, os produtos utilizados para a sua fabricação, as condições de transporte no tráfico e a pureza de cada amostra.

Esses dados devem servir para traçar as rotas do tráfico de drogas, estabelecer conexões entre quadrilhas e fornecedores, além de identificar entorpecentes que devem ser priorizados na fiscalização de cada região.

Além de auxiliar nas investigações, os resultados dessas análises também podem servir como base para provas científicas no âmbito judicial.

As atividades conjuntas entre o UNODC e a Academia Nacional de Polícia do DPF, também incluem a formação de policiais brasileiros e a promoção de intercâmbio com oficiais de outros países.

Dessa forma, desde 2008, 158 policiais de países vizinhos (Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Colômbia) e de países africanos de língua portuguesa (Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique) foram formados na Academia de Polícia em Brasília.

A Lei Antidrogas

O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que caracteriza o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente.

O descumprimento dessa lei prevê penas de reclusão, que podem variar entre 5 até 15 anos em regime fechado, e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa.

A mesma norma, em seu artigo 28, prevê como ilícita a conduta de portar drogas para consumo próprio. Todavia é considerada infração menos grave, não prevendo pena de detenção ou reclusão.

O artigo descreve ainda, que a compra, guarda ou porte de drogas sem autorização, estão sujeitos às penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e participação obrigatória em programas sócio-educativos.

A caracterização do consumo pessoal deve considerar a natureza e quantidade da substância apreendida, forma e local onde ocorreu a apreensão, circunstâncias sociais e pessoais do autuado, bem como sua conduta e antecedentes criminais.

O problema das drogas lícitas

É importante nos atentarmos para o fato de uma substância ser lícita ou ilícita, não faz com que ela seja mais ou menos perigosa para a saúde.

O álcool e o tabaco, por exemplo, são exemplos claros de drogas lícitas, que podem acarretar grandes problemas, tanto para o indivíduo, quanto para a sociedade como um todo.

Índices assustadores mostram que cerca de 51% das crianças entre 10 e 12 anos já experimentaram bebidas alcoólicas, e 15% dos jovens entre 10 e 18 anos consomem álcool frequentemente, até cinco dias na semana.

Os adolescentes que fazem uso excessivo de álcool podem ter sequelas neuroquímicas, emocionais, déficit de memória, retardo no aprendizado e no desenvolvimento de habilidades, entre outros problemas.

O alcoolismo entre 12 e 19 anos também eleva a probabilidade de envolvimento em acidentes de trânsito, homicídios, suicídios e incidentes com armas de fogo, sendo que a mortalidade nessa faixa etária está diretamente relacionada ao consumo.

O fumo, por sua vez, altera o metabolismo e compromete o desenvolvimento do corpo de um adolescente, além do uso contínuo causar doenças irreversíveis como o câncer de pulmão e enfisema pulmonar, entre tantas outras.