“Dados fiscais estão no fisco”, explica o tributarista Márcio Miranda Maia

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Você está procurando informações sobre dados fiscais? Veio ao lugar certo. Confira a conversa com o advogado tributarista Márcio Miranda Maia para meu canal Daniel sem regras, onde o profissional falou sobre a segurança e confiabilidade dos dados fiscais, registros físicos x em papel e as tecnologias que surgiram nos últimos anos, entre elas a digitalização e os cruzamentos de dados.

Se você ainda não assistiu, programe-se e assista agora mesmo. A íntegra da entrevista está disponível no vídeo abaixo, permitindo um mergulho em direito tributário. Faça essa imersão junto de quem entende do assunto.

Veja aqui o vídeo da entrevista com Márcio Miranda Maia

Mais sobre o Dr Márcio Miranda Maia

O Dr Márcio Miranda Maia, advogado de formação, tem experiência em mais de um estado, algo que não é comum em seu trabalho. Ele atuou como fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina, e trabalhou também em São Paulo, coordenando a implantação da Substituição Tributária. Foram mais de 20 anos de atuação nessas áreas. Para o advogado, o direito tributário lhe permite ajudar os contribuintes a vencer prazos, evitar excessos e outros problemas do dia a dia fiscal. É sócio do escritório Maia e Anjos, especializado nas áreas de direito empresarial e tributário https://maiaeanjos.com.br.

Não adianta colocar fogo

Maia alerta: “todos os dados fiscais estão no fisco. Não adianta botar fogo em tudo”. É que o tributarista lembra que hoje tudo é digital, com o papel tendo uma função coadjuvante, de apoio. Portanto, mesmo que a Receita pegasse fogo, as informações continuariam disponíveis.

O tributarista também comenta que ninguém é mais “dono” da informação, os dados são fragmentados em vários órgãos e não ficam “em uma sala ou hd específicos”, por isso o fogo não seria suficiente para destruir os arquivos.

Cofre forte em São Paulo e Campinas

Um dos exemplos citados pelo tributarista para demonstrar que não é mais possível achar que um incêndio possa eliminar dados, são os sistemas da Secretaria da Fazenda de São Paulo. “São duas salas cofre espelhadas, uma em São Paulo (capital) e outra em Campinas, é uma monstruosidade, fora isso tem um backup de tudo na Receita Federal, que recebe e compartilha partes com os estados. São múltiplos backups que impedem que os dados sumam”, ensina Maia.

Não há mais registro físico

O advogado explica que hoje não há mais o risco de “ah, queimou o processo”, pois é tudo fragmentado de forma a não ter como os dados se perderem em um só lugar. Podem haver papéis, mas eles não serão mais determinantes no processo, é praticamente tudo digital, como já acontece com as notas fiscais.

Se antes havia blocos de notas, agora é tudo digital e online. Tudo o que podia levar anos para ser fiscalizado, agora pode ser automatizado.

E esse é um dos motivos para estar com toda a documentação em dia e correta: você pode achar que a Receita não sabe ou não tem como saber alguma coisa, mas ela sabe muito mais do que você imagina, inclusive sobre notas emitidas contra a sua empresa, pois ela recebe as informações de quem diz que vendeu para você e não só as referentes às suas vendas.

Da mesma forma que você preenche suas notas fiscais e a Receita acompanha os registros, quem vender para você – ou disser que vendeu – vai prestar as mesmas informações. E as contas precisam fechar: tudo tem que bater direitinho.

O papel é apenas um acessório

Atualmente, explica Maia, o papel é um acessório, pode servir como apoio, mas é tudo digitalizado.

“Desde os anos 2008 e 2010, as notas eletrônicas começaram a ser implementadas, e a partir de 2013, ainda mais, pois quase que a integralidade das operações no Brasil são feitas com documentos digitais”, explica Maia.

A redução do papel também tem reflexo na economia, na sustentabilidade e na redução de espaços, entre outros benefícios, acrescenta o advogado. É também fator de maior agilidade e alcance.

O tributarista também recomenda investir em sistemas e softwares de monitoramento de notas emitidas inclusive contra a empresa, e não só as suas próprias escriturações, assim como na contratação de uma assessoria para auxiliar nesse processo.

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Autor: Daniel Bender

Sobre: Jornalista e consultor de empresas. Veja mais no canal Daniel sem regras.