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Veja como fazer para declarar os seus rendimentos de aplicações financeiras e benefícios sociais no Imposto de Renda

A cada ano o número de pessoas que são obrigadas a declarar o Imposto de Renda só cresce.

E como já é de conhecimento geral, entre os dados que precisam ser declarados pelos contribuintes estão todos os tipos de proventos recebidos no ano base para a declaração, o que inclui rendimentos de aplicações financeiras e benefícios sociais.

Contudo, muitos dos novos contribuintes do Imposto de Renda, que jamais haviam declarado o tributo, têm dúvidas quanto à inclusão desses elementos na declaração.

Para ajudar essas pessoas, constam nesse artigo algumas informações e tutoriais de como declarar rendimentos de aplicações e benefícios sociais.

Continue lendo! 

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Antes de mais nada, é necessário reforçar a informação de que nem todo mundo é obrigado a declarar o Imposto de Renda.

Sendo assim, preparamos uma lista indicando quem são as pessoas apontadas pela Receita Federal como elegíveis a fazer a declaração. Veja abaixo!

  • Cidadãos que receberam rendimentos tributáveis que, somados, ultrapassam R$ 28.559,70 no ano base para a declaração;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis e tributados na fonte que, somados, ultrapassaram a soma de R$ 40 no ano base para a declaração;
  • Quem realizou o operações na bolsa de valores durante o ano base para a declaração;
  • Contribuintes que obtiveram lucros e ganhos de capital com a alienação de bens ou direitos durante o ano base para a declaração;
  • Agricultores e trabalhadores rurais que ganharam mais de R$ 142.798,50 em receita bruta total no ano base para a declaração;
  • Quem, até o último dia do ano base para a declaração, tinha em sua posse alguma propriedade imóvel com valor igual ou superior a R$ 300 mil;
  • Estrangeiros que se naturalizaram brasileiros durante o ano base para a declaração;
  • Entre mais alguns casos específicos.

Como fazer a declaração?

Para fazer a declaração, o contribuinte deve usar a plataforma Meu Imposto de Renda, disponível via site e na forma de um app disponível para Android e iOS.

Dito isto, veja abaixo como declarar rendimentos das aplicações financeiras e benefícios sociais no Imposto de Renda.

Declarando aplicações financeiras

O termo “aplicações financeiras” é bastante amplo e pode confundir a cabeça do contribuinte.

Entre essas definições, pode-se dizer que é uma aplicação financeira qualquer aporte de dinheiro em um produto do mercado financeiro que renda lucros em determinado período de tempo.

Para declarar os rendimentos de suas aplicações financeiras o contribuinte deve seguir esse passo a passo:

  1. Acessar a plataforma Meu Imposto de Renda pelo método mais conveniente e criar uma nova declaração;
  2. Em seguida, já na confecção da declaração, ir até a aba “Bens e Direitos”;
  3. Em “Bens e Direitos”, preencher o código do tipo de aplicação financeira e as demais informações, como o CNPJ ações B3, se os bens rentáveis declarados forem ações compradas na bolsa de valores;
  4. Ao preencher corretamente essa parte, o usuário pode salvar o progresso e seguir para a finalização da declaração.

Entre as informações solicitadas pelo sistema da receita estão os valores das aplicações e o saldo dos rendimentos durante o ano base para a declaração.

Essas informações podem ser obtidas junto à instituição financeira responsável, através de um documento chamado informe de rendimentos. 

Veja abaixo alguns códigos que fazem referência aos principais tipos de aplicações financeiras:

  • Código 01: Fundos de Investimento de curto prazo;
  • Código 03: Fundos Imobiliários (FIIs);
  • Código 04: Aplicações de Renda Fixa (LCI, LCA, CDB e outros);
  • Código 05: para ações compradas à balcão;
  • Código 07: Fundos de Investimento;
  • Código 09: ETFs;
  • Código 20: para ações compradas à vista;
  • Código 41: Poupança;
  • Código 61: Conta-corrente nacional;
  • Código 62: Conta-corrente internacional.

Existem outros códigos, referentes a outros tipos de aplicações. 

Declarando benefícios sociais

Quem recebeu benefícios sociais, com o Auxílio Emergencial, durante o ano base para a declaração, não precisa fazer a declaração por causa do benefício em si.

Porém, se o contribuinte se enquadra nos requisitos e ao mesmo tempo recebe algum benefício, é obrigado a incluí-lo na sua declaração.

O procedimento é este:

  1. Abrir a plataforma Meu Imposto de Renda e criar uma nova declaração, ou abrir uma que já esteja em andamento;
  2. Em seguida, ir até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, ou “Rendimentos Tributáveis”, ou “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, e preencher os dados do benefício recebido.

Para saber em qual ficha o seu benefício se encaixa, o contribuinte deve consultar a finalidade do provento.

O Auxílio Emergencial, por exemplo, deve ser enquadrado na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.

Outros benefícios que podem ser declarados são benefícios previdenciários, aposentadorias de previdências próprias (federal, municipais e estaduais), seguro-desemprego, FGTS e outros. 

Se você se enquadra nos requisitos, não deixe de fazer a sua declaração!

Como vimos até aqui, fazer a declaração do Imposto de Renda é essencial para aqueles a quem é obrigatória.

Portanto, se você tiver dúvidas a exemplo de “Como consultar CNPJ Receita Federal?”, “Aposentado precisa declarar IR?”, “Devo incluir o Auxílio Emergencial no Imposto de Renda?” e outras, esclareça tudo da melhor maneira possível.

Afinal, deixar de declarar o imposto ou fazer uma declaração incompleta pode gerar muitos problemas com o fisco.