Certidão de óbito x atestado de óbito: Confira a importância de cada um e as suas diferenças

A certidão de óbito e o atestado de óbito são documentos civis de nome muito semelhante, o que causa grande confusão no momento da morte. O problema é que os dois apresentam funções diferentes para os parentes e conhecidos do falecido.

No Brasil, a pandemia causou um elevado número de mortes, enquanto aconteciam óbitos por outras doenças. Por exemplo, segundo o portal Poder 360, a isquemia do coração causou 8.865 mil mortes no Brasil em 5 anos.

E o que fazer quando ocorre um falecimento? Para saber mais sobre, confira a diferença entre os dois documentos mais importantes nesse caso!

O que é a certidão de óbito?

“A certidão de óbito é o principal documento para os parentes vivos registrarem a morte e buscarem resolver as questões burocráticas.”

A certidão de óbito é um documento civil emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para registrar oficialmente o falecimento. Nela, estão presentes todos os dados e informações acerca do falecido.

Além disso, estão presentes as circunstâncias da morte, dados sobre os bens e a relação com possíveis herdeiros.

O documento é gerado após a finalização do atestado de óbito, que permite a solicitação da lavratura da certidão no Cartório.O prazo é de até 15 dias após a declaração da morte.

Porém, caso more a 30 quilômetros de distância da sede do cartório, é possível estender o prazo para até 3 meses. Se passar desse prazo, a certidão só se torna possível com determinação judicial.

Obs: a certidão deve ser solicitada por parentes diretos. Na falta deles, é emitida pelo administrador, diretor ou gerente do estabelecimento público ou privado.

Qual é a utilidade da certidão de óbito para os parentes do falecido?

O primeiro uso da certidão de óbito é o de registro, pois oficializa perante a lei o falecimento de um indivíduo. No documento, constam informações como:

• Dia e horário da morte
• Estado civil
• Nome dos filhos, caso tenha, e idade deles
• Possíveis bens que deixa para trás
• Circunstâncias da morte

Sem esse documento, não é possível realizar o sepultamento em cemitérios públicos ou privados. Além disso, ela é crucial para as questões burocráticas, ajudando no prosseguimento de heranças e afins.

Por fim, ela é utilizada para encerrar contas bancárias, realizar o inventário, finalizar os vínculos empregatícios, etc.

Onde e como você consegue a certidão de óbito?

O atestado de óbito é obtido através do médico que declarou a morte do indivíduo ou pela funerária em até 15 dias após o falecimento. Esse documento deve ser reunido com:

• Os documentos pessoais do solicitante
• Os documentos pessoais do falecido (RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, etc)

Em primeiro caso, os documentos devem ser levados para um Cartório de Registro Civil na região da morte. Caso não seja possível, dá para solicitar o registro civil no cartório mais próximo ou num cartório online.

Como você consegue solicitar a certidão de óbito online?

Dá para emitir a certidão de óbito online num cartório online sem nenhum problema de validade jurídica. No site Certidão Online Brasil, basta você apresentar os documentos e solicitar uma das formas de envio da certidão:

• Como certidão impressa
• Como certidão impressa internacional
• Como uma certidão de óbito online enviada pelo e-mail

Para finalizar, escolha a forma de pagamento!

E o que é o atestado de óbito?

O atestado de óbito ou declaração de óbito (DO) é um documento oficial que informa o falecimento do indivíduo e a causa mortis. Ele é emitido e assinado por um médico logo após o último sinal de vida.

O prazo para a emissão costuma ser de até 24 horas após o óbito ter acontecido. Se não for possível a assinatura de um profissional competente, a declaração pode ser feita com duas testemunhas do momento da morte.

E qual é a funcionalidade da declaração de óbito?

O primeiro objetivo da declaração de óbito é confirmar o falecimento do indivíduo. Depois disso, ele tem o papel de definir a causa mortis e os principais interesses de ordem legal.

Porém, ele não serve como registro civil oficial da morte, papel que cabe apenas à certidão de óbito. Dessa forma, deve ser utilizado pelos parentes para conseguir  a certidão no Cartório de Registro Civil para Pessoas Naturais.

Conclusão

O registro de um falecimento não ocorre apenas no atestado de óbito. A declaração é apenas uma indicação de que a morte ocorreu – é a certidão de óbito que confirma judicialmente a perda da vida.

Por isso, utilize do atestado para garantir a certidão de óbito e dar prosseguimento às questões legais após o falecimento!

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