Últimas Notícias

Como saber se um processo trabalhista está chegando ao fim com auxílio do ponto eletrônico

Entender o tempo de duração de um processo trabalhista e antecipar sua conclusão é uma preocupação comum para quem está envolvido nesse tipo de ação, seja como reclamante buscando seus direitos ou como reclamado defendendo-se de demandas judiciais.

Saber quando será possível receber ou efetuar os pagamentos determinados pela Justiça é crucial para o planejamento financeiro e a tranquilidade das partes envolvidas. Neste artigo, mergulharemos no funcionamento do andamento dos processos trabalhistas, explorando as principais etapas e identificando os sinais que indicam que um processo está próximo de seu desfecho.

O que é um processo trabalhista?

Um processo trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador ou por um empregador para resolver uma questão relacionada ao contrato de trabalho, aos direitos trabalhistas ou às condições de trabalho.

Para o trabalhador, pode significar a busca por horas extras não pagas, verbas rescisórias, indenizações por danos morais ou materiais, entre outras demandas.

Já para o empregador, pode ser a oportunidade de contestar multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, reaver bens ou valores indevidamente apropriados por empregados, ou defender-se de acusações de assédio ou discriminação, entre outros aspectos.

Como funciona o andamento de um processo trabalhista?

O andamento de um processo trabalhista depende de diversos fatores, como a complexidade do caso, a quantidade de provas e testemunhas, a disponibilidade dos juízes e advogados, e a existência de recursos e impugnações, entre outros elementos.

Por isso, é difícil prever com exatidão quanto tempo um processo trabalhista vai durar. No entanto, podemos entender as etapas que ele percorre e ter uma ideia geral do tempo médio que cada uma delas pode levar.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio de tramitação de um processo trabalhista na primeira instância (Vara do Trabalho) é de 11 meses.

Já na segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho), o tempo médio é de 10 meses.

E na terceira instância (Tribunal Superior do Trabalho), o tempo médio é de 14 meses.

Portanto, se um processo trabalhista não tiver nenhum recurso ou incidente processual, ele pode ser resolvido em menos de um ano na primeira instância. Mas se ele for levado até a última instância, ele pode demorar mais de três anos para ser encerrado.

Quais são os principais pedidos nos processos trabalhistas?

As ações trabalhistas podem envolver uma variedade de pedidos e demandas, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso.

1. Pagamento de Horas Extras e Adicional Noturno

Um dos pedidos mais frequentes em processos trabalhistas é o pagamento de horas extras, que ocorre quando o trabalhador alega ter trabalhado além da jornada regular estabelecida em contrato. Além disso, o adicional noturno é outro pedido comum, sendo devido quando o empregado realiza suas atividades durante o período noturno, garantindo uma compensação financeira adicional pela natureza noturna do trabalho.

2. Verbas Rescisórias

Outro pedido comum nos processos trabalhistas é o pagamento das verbas rescisórias, que incluem o aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros direitos garantidos ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

3. Indenizações por danos morais e materiais

Em casos de situações vexatórias, humilhantes ou discriminatórias no ambiente de trabalho, o trabalhador pode pleitear indenizações por danos morais. Além disso, danos materiais podem ser buscados quando o empregado teve prejuízos financeiros decorrentes de ações ilícitas ou negligência por parte do empregador.

4. Reconhecimento de vínculo empregatício

Um pedido relevante é o reconhecimento de vínculo empregatício, onde o trabalhador alega que prestou serviços de forma subordinada ao empregador, mesmo que este não tenha formalizado a relação de trabalho em contrato. O reconhecimento do vínculo pode garantir ao trabalhador diversos direitos trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, entre outros.

5. Equiparação Salarial

Os trabalhadores podem buscar a equiparação salarial quando alegam que estão exercendo as mesmas funções e responsabilidades que outros colegas de trabalho que recebem salários maiores.

6. Reintegração no Emprego

Em casos de demissão considerada injusta ou discriminatória, o trabalhador pode requerer sua reintegração ao emprego, buscando ser readmitido na empresa.

7. Cumprimento de normas de segurança e higiene no trabalho

Os trabalhadores também podem requerer o cumprimento de normas de segurança e higiene no ambiente de trabalho, buscando garantir um ambiente seguro e saudável para exercer suas funções.

As principais etapas de um processo trabalhista são as seguintes:

Petição Inicial: A petição inicial dá início a um processo judicial entre empregado e empregador. Ela é apresentada pelo trabalhador, conhecido como reclamante, e nela são expostos todos os fatos e fundamentos jurídicos que embasam suas reivindicações. É através dessa peça processual que se estabelece a argumentação inicial do reclamante, delimitando os pontos controversos da relação de trabalho e dando início à tramitação do processo perante a Vara do Trabalho competente. A petição inicial deve ser protocolada na Vara do Trabalho competente, que abrange o local onde o contrato de trabalho foi celebrado ou onde o empregado prestou serviços.

Citação: É o ato pelo qual o réu da ação é informado sobre a existência do processo e os termos da petição inicial. A citação pode ser feita por carta, oficial de justiça ou por meio eletrônico. O reclamado tem até a data da audiência para apresentar sua defesa, chamada de contestação, muito embora a mesma possa ser feita de forma oral, em vinte minutos, durante a audiência.

Audiência: É a sessão em que o juiz tenta promover a conciliação entre as partes, quando é inicial, ou ouve testemunhas e coleta provas orais, caso seja audiência de instrução. A audiência pode ser una (todos os atos realizados em uma única sessão) ou fracionada (atos divididos em duas ou mais sessões). Embora não haja prazo, é importante que o juiz respeite o prazo de cinco dias úteis entre a notificação do reclamado e a data da audiência.

Sentença: É o ato pelo qual o juiz decide o mérito da causa, ou seja, acolhe ou rejeita os pedidos do autor e do réu. A sentença deve ser proferida em até 30 dias após a realização da última audiência.

Recurso: É o instrumento pelo qual a parte que se sentiu prejudicada pela sentença pode pedir sua reforma por um órgão superior. O recurso mais comum no processo trabalhista é o recurso ordinário, que deve ser interposto no prazo de 8 dias após a publicação da sentença. O Tribunal Regional do Trabalho julga o recurso ordinário, podendo manter a sentença, reformá-la ou anulá-la. Outros recursos possíveis são o recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração, entre outros.

Execução: É a fase em que se busca a efetivação da sentença, ou seja, o pagamento do que foi determinado pela Justiça. Isto é, após a sentença, havendo a condenação do reclamado, deve-se fazer com que haja o pagamento do débito trabalhista. A execução pode ser provisória, quando ainda há possibilidade de recurso, ou definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso. O juiz pode determinar a penhora de bens ou valores do devedor para garantir o pagamento da dívida.

Arquivamento: É o ato pelo qual o processo é encerrado e retirado do acervo do órgão judiciário. O arquivamento ocorre quando a execução é concluída ou quando não há mais interesse das partes na continuidade do processo.

Quais são os sinais de que um processo trabalhista está chegando ao fim?

Alguns sinais de que um processo trabalhista está chegando ao fim são:

Execução Definitiva: Se o processo está na fase de execução definitiva e o devedor já pagou ou está pagando o que foi determinado pela Justiça, é um indicativo de que o processo está próximo do fim.

Acordo para encerramento: Na fase de execução provisória, se as partes fizeram um acordo para encerrar a disputa judicial, isso sinaliza que o processo está caminhando para o fim.

Desistência de Recursos: Se o processo está na fase recursal e as partes desistiram de recorrer ou não têm mais recursos cabíveis, é provável que o processo esteja próximo de ser finalizado.

Conciliação: Na fase de conhecimento, se as partes fizeram uma conciliação na audiência ou em uma sessão de mediação ou conciliação pré-processual, isso é um forte indicativo de que o processo está próximo do fim.

Como consultar o andamento do seu processo trabalhista?

Para consultar o andamento do seu processo trabalhista, você pode acessar o site do Tribunal Regional do Trabalho da sua região e digitar o número do seu processo, seu nome ou CPF.

Além disso, atualmente os processos podem ser consultados através do seu celular, por meio do aplicativo.

Você também pode consultar o seu advogado, que tem acesso aos autos do processo e pode informar sobre as últimas movimentações e os próximos passos.

Como o controle de ponto eletrônico é essencial para Empregador e funcionário em um processo trabalhista

O controle de ponto eletrônico é uma ferramenta que permite registrar e controlar a jornada de trabalho dos funcionários de uma empresa.

Ele é essencial para empregador e funcionário em um processo trabalhista, pois fornece provas documentais sobre o cumprimento ou não das normas legais sobre horários, horas extras, intervalos, faltas e atrasos.

A plataforma de ponto digital ajuda a evitar conflitos e fraudes, proporcionando maior transparência e segurança nas informações sobre a prestação de serviços.

O registro de ponto online é uma forma moderna e eficiente de monitorar a jornada de trabalho, garantindo que os direitos trabalhistas sejam respeitados e facilitando a gestão de recursos humanos. Além disso, em caso de processos trabalhistas, o registro de ponto eletrônico pode ser utilizado como prova para comprovar o cumprimento das obrigações legais por parte do empregador.

Assim, a ferramenta, que está de acordo com a portaria 671 do MTE, beneficia tanto o empregador, que pode gerenciar melhor sua equipe e evitar multas e indenizações, quanto o funcionário, que tem seus direitos respeitados e assegurados.

Dicas finais sobre processo trabalhista

Um processo trabalhista pode ser longo e complexo, mas também pode ser resolvido de forma rápida e pacífica, dependendo das circunstâncias do caso, da postura das partes e da atuação dos advogados e juízes. Se você está envolvido em um processo trabalhista, é importante acompanhar seu andamento e buscar orientação jurídica qualificada para defender seus direitos e interesses.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para você. Se gostou, compartilhe com seus amigos nas redes sociais. E se tiver alguma dúvida ou sugestão, deixe um comentário abaixo. Obrigado pela leitura!