Coluna de Leandro Heringer – Crise na credibilidade da comunicação governamental

📲 Acesse o canal do JORNAL MONTES CLAROS no WhatsApp

A comunicação realizada em órgãos governamentais possui diretrizes, valores e determinações legais. Os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade guiam toda a administração pública, incluindo a comunicação.

Alguns desses princípios carregam seu conceito claramente no próprio nome. Princípio da legalidade: só deve ser feito o que é admitido em lei.  Princípio da eficiência deve ter por finalidade a melhor resolutividade no uso da verba pública. Embora esteja claro no nome, o princípio da impessoalidade ainda é comumente relativizado e gera demandas jurídicas incluindo perdas de mandatos. Não deve haver caráter pessoal nas publicações. Exemplificando: não é o presidente fulano que faz, mas o Governo Federal ou o presidente do Brasil. Também é proibida a perseguição a pessoas utilizando a comunicação governamental.

A relação entre os princípios pode ser mais ou menos clara, mas sempre possui um encadeamento lógico. O desrespeito ao princípio da impessoalidade fere as demais diretrizes. Não cumpre o objetivo da moralidade por desrespeitar valores éticos. Prejudica grandemente a publicidade, uma vez que tanto a transparência quanto o caráter público são afetados. Uma ação passa a ser de determinado gestor e não do Poder Público.

Claramente, a comunicação governamental refere-se a um período na gestão pública. Está, portanto, delimitada enquanto política de governo e não política de Estado. A política de governo pode ser transitória, já a política de Estado difere-se pelo caráter estruturador.

A crise na imagem das instituições públicas é notória e não apenas no Brasil. A exclusividade não é do Governo Federal, embora seja a esfera mais exposta. Em todos os poderes: legislativo, executivo e judiciário.

Desde 2023, há o objetivo de cercear as plataformas digitais e regular/censurar conteúdos. Houve a tentativa de um “Ministério da Verdade”. Mais de uma vez, foram usadas publicações nas mídias sociais governamentais para afetar opositores. Recentemente, no meio de uma epidemia de dengue, foi usada arte para ironizar o alvo da operação da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro.

Entendendo que a utilização de memes e outras estratégias devam ser incorporadas para potencializar a eficiência da comunicação governamental, o uso inadequado e contrário aos princípios da Administração Pública fortalece polarização, descumpre o objetivo da comunicação pública e governamental. O enfraquecimento da comunicação governamental potencializa a deslegitimação dos conteúdos produzidos. Há o favorecimento da crise da imagem institucional. Afinal, quem bate à porta? Informação e governo legítimos ou censores e caçadores de oposição? Afastar a comunicação política e partidária da comunicação governamental e pública é preciso.