Montes Claros – Audiência pública discute limites e regras de uso do Parque Estadual Lapa Grande e impacto sobre famílias da região

Montes Claros — 23 de outubro de 2025. A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta quinta-feira (23), uma audiência pública para discutir o futuro do Parque Estadual Lapa Grande, sua possível expansão e os impactos sobre as comunidades que vivem em seu entorno. O encontro foi proposto pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV) e reuniu representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Incra, do Ministério Público, lideranças comunitárias e especialistas em meio ambiente.

O principal tema do debate foi o chamado “zoneamento do parque”, que significa definir quais áreas podem ser usadas para visitação, moradia, pesquisa ou preservação total. Também foi discutida a “zona de amortecimento”, que são os limites ao redor do parque onde o uso do solo precisa seguir regras específicas para proteger o meio ambiente.

Segundo o vereador Edson Cabeleireiro, mais de 500 famílias vivem há décadas em áreas próximas ou dentro da delimitação do parque, mas enfrentam insegurança jurídica por não terem seus terrenos regularizados. “Essas famílias não conseguem acessar políticas públicas porque seus cadastros ambientais estão sobrepostos. Se houvesse legalização, evitaríamos novas ocupações irregulares e garantiríamos mais segurança para todos”, afirmou.

O parlamentar citou o Decreto 4.340/2002, que trata da criação de unidades de conservação como parques, e prevê ações como demarcação de terras, regularização fundiária, elaboração de plano de manejo e desenvolvimento de pesquisas. Ele sugeriu ao IEF mais diálogo com a comunidade.

Representando o Incra, Franklin de Paula explicou que entre 2010 e 2013 o órgão tentou realizar cadastros e estudos para criação de assentamentos na área, mas teve que interromper os trabalhos após o decreto de expansão do parque, que incorporou toda a região ao território protegido. “A responsabilidade agora é do Estado, e é preciso reaproximação entre os órgãos para resolver a situação”, disse.

A representante do IEF, Anelisa Miranda, destacou que o parque é essencial para a segurança hídrica de Montes Claros, abastecendo quase metade da população. Ela afirmou que o projeto de ampliação foi conduzido pelo Ministério Público com estudos prévios e audiências públicas. “O parque é o terceiro mais implementado do estado e já possui quase 100 planos de manejo. Os dados sobre moradores precisam ser atualizados, mas o parque não impede políticas públicas — ele protege a água que abastece milhares de famílias”, pontuou.

Maria Ivanedes Cardoso Freitas, presidente da Associação Comunitária Rural Estrela Brilhante, defendeu a permanência das famílias como parte da solução. “Nossa presença representa produção de alimentos e energia. É um debate construído com sacrifício e trabalho”, afirmou.

O advogado Lindon Batista, da Fetaemg, reforçou a necessidade de políticas públicas que permitam convivência sustentável entre as comunidades e o parque. Já Elson Pacheco, da mesma comunidade, criticou a falta de comunicação do IEF sobre a expansão e disse que a desafetação da área — ou seja, a retirada de parte do território do parque — não teria custo elevado.

Como encaminhamento, os vereadores propuseram que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realize uma nova audiência pública com participação de deputados estaduais, representantes do IEF, Ministério Público, Incra e Governo do Estado, para dar continuidade às discussões e buscar soluções para as famílias e para o meio ambiente.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Câmara Municipal de Montes Claros

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