CNH mais acessível: Governo propõe reduzir em até 80% o custo da habilitação com curso gratuito e menos burocracia

Brasilia — 29 de outubro de 2025. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, o titular dos Transportes, Renan Filho, apresentou nesta quarta-feira (29) a proposta do Governo Federal para tornar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível e menos burocrática. A iniciativa prevê uma redução de até 80% no custo total do processo, que hoje pode ultrapassar R$ 4 mil, além de ampliar a inclusão social e combater o alto número de condutores sem habilitação no país.

Segundo dados do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, reflexo direto do custo elevado e da complexidade do processo atual. “Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que estamos procurando corrigir”, afirmou Renan.

Principais mudanças propostas

• Fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais em autoescolas. O candidato poderá estudar onde quiser — presencialmente, on-line ou em formato híbrido — desde que seja aprovado na prova teórica.
• Curso gratuito oferecido pelo Governo Federal, com conteúdos sobre legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.
• Flexibilização do processo de formação, permitindo que o candidato escolha entre:
  • Curso on-line do Ministério dos Transportes
  • Autoescolas tradicionais (presenciais ou à distância)
  • Escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas
• Permissão para aprendizado e exame prático em veículos automáticos, hoje restrito a carros manuais.

Consulta pública aberta

A proposta está em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro, disponível na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, o projeto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise e possível implementação ainda em 2025.

Renan Filho também destacou que as autoescolas continuarão sendo uma opção para quem precisar de apoio adicional. “A pessoa que não conseguir passar na prova poderá buscar ajuda presencial, se desejar”, explicou.

A proposta representa uma mudança significativa na política de trânsito brasileira, com foco na democratização do acesso à habilitação e na redução da informalidade no tráfego nacional.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com base em informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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