Câmara aprova o texto-base que torna Fundeb permanente A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação), que é a principal fonte de financiamento da educação básica do país e venceria no fim deste ano. Foram 499 votos favoráveis e apenas sete contrários. Em discussão desde 2015, o …
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STF confirma orientação da AMAMS que veda pagamentos a advogados com verba do FUNDEB O Supremo Tribunal Federal suspendeu pagamentos de advogados com verbas do FUNDEB em decisão do ministro Dias Tofolli desta última sexta feira (11/01), confirmando uma orientação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS. Desde janeiro de 2017 a AMAMS têm orientado os …
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