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Brasil – Identidade de transexuais será julgada no Supremo Tribunal Federal

Brasil - Identidade de transexuais será julgada no Supremo Tribunal Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão decidir em breve se é possível um transexual alterar o gênero em sua documentação sem ter sido submetido a procedimento cirúrgico para mudança de sexo. A maioria dos integrantes do STF já reconheceu que este é um caso de repercussão geral. Ou seja, a decisão tomada no recurso, que tramita em segredo …

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