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Arquivos de Tags: impedir cobranças

Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

Objetivo da determinação do TRF4 é impedir a cobrança de mensalidades ou multas daquele que perdeu ou teve o celular roubado ou furtado e rescindiu o contrato com a operadora - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para …

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