MG – OAB apoiará vítimas de queda de viaduto em Belo Horizonte

A seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ofereceu o apoio de profissionais da entidade para as famílias das vítimas do desabamento do Viaduto Guararapes, ocorrido nessa quinta-feira (3) em Belo Horizonte. Duas pessoas morreram e 22 ficaram feridas. A entidade também aguarda o resultado das investigações em torno do colapso da estrutura, incluindo o laudo da perícia feita pela Polícia Civil, para avaliar a possibilidade de organizar as famílias das vítimas para ingressar com uma ação judicial coletiva contra os responsáveis pelo caso.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos, a entidade está “à disposição” das famílias das vítimas para ingressar com ações para reparação de danos morais ou materiais. Entre os alvos das ações está o município, pois seria da responsabilidade da prefeitura de Belo Horizonte fiscalizar o andamento da obra, assim como do projeto que deu suporte aos trabalhos.

O advogado ressaltou, porém, que a OAB-MG só deve se manifestar oficialmente a respeito do caso após a conclusão das investigações oficiais, quando já tiver sido divulgado o laudo da perícia feita pela Polícia Civil. “Essa questão terá que ser analisada pelo conselho da Ordem”, observou Santos.

FISCALIZAÇÃO – Nesta sexta-feira (4), o secretário de obras da Prefeitura de Belo Horizonte e presidente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Lauro Nogueira, afirmou que o viaduto não era uma obra da Copa do Mundo e, por isso, não havia pressa para a sua conclusão. Mas reconheceu descaso na fiscalização e enfatizou que o governo é responsável pela queda de uma das alças do elevado. “A prefeitura tem responsabilidade, assim como a construtora e os técnicos contratados para a fiscalização.”

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