O Ministério Público, através da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e Curadoria do Patrimônio Público, da Comarca de Montes Claros, emitiu parecer de arquivamento do inquérito civil instaurado para averiguar representação contra o ex-prefeito de Lagoa dos Patos e de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, segundo a qual o prefeito, então presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), estaria fazendopromoção pessoal custeada com recursos públicos, através de informes publicitários.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor Paulo Vinicius de Magalhães Cabreira (Entrância Especial), no dia 25 de agosto de 2014, “das imagens demonstradas, não foi possível constatar-se pela ocorrência de promoção pessoal. Isto porque as imagens do representado estão associadas ao cargo por ele ocupado, qual seja, Presidente do CISRUN\SAMU, devendo-se levar em consideração, ainda, que a inserção publicitária decorreu da visita do Ministro da Saúde a esta cidade, a qual foi acompanhada por diversos agentes políticos, dentre eles deputados e prefeitos”.
Ainda segundo o texto, ”não restou demonstrado, em momento algum, o caráter de promoção pessoal do representado, mormente levando-se em consideração uma ‘possível’ candidatura em Montes Claros, que sequer restou comprovada. Logo, não se verificou a utilização de informes publicitários para enaltecer-se a pessoa do Presidente do SAMU ou qualquer outra”.
O promotor encerra o parecer determinando o arquivamento do inquérito civil nº: 0433.11.000719-5, inocentado o ex-prefeito no processo.