Montes Claros – Justiça concede liminar favorável à Copasa na ‘Guerra das Água’

A prefeitura de Montes Claros, no dia 19 de setembro, havia anunciado o rompimento da concessão de serviços com a Copasa. 

O Tribunal de Justiça de Minas concedeu liminar favorável à COPASA, mantendo a responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais com o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Montes Claros.

De acordo com a publicação, a decisão aprovada pelo prefeito Ruy Muniz foi baseada em parecer da Procuradoria Geral do Município e levou em consideração a necessidade de garantir a continuidade e segurança dos serviços de água e esgoto no município e a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A decisão da liminar favorável à Copasa foi publicada na última sexta-feira (19) pelo desembargador Afrânio Vilela. O Tribunal de Justiça considera que a rescisão do contrato poderia causar danos à população.

Segundo a decisão, a Prefeitura fica impedida de determinar que a Copasa deposite em conta bancária do município a arrecadação das faturas de água e esgoto pagas pelos consumidores.

Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que o município ainda não foi notificado.

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