MG – Secretaria Estadual de Saúde inicia pagamentos de atrasados a prestadores do SUS

Serão feitos os pagamentos dos repasses atrasados devidos aos prestadores hospitalares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em toda Minas Gerais. A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), nesta quinta-feira (22).

Segundo o coordenador do CAO-Saúde, promotor de Justiça Gilmar de Assis, os pagamentos foram efetuados nos dias 14, 15 e 16 de janeiro, no valor próximo a R$ 120 milhões, referentes aos meses de outubro e novembro de 2014, após abertura de dotação orçamentária e liberação junto à Secretaria Estadual de Fazenda.

“O Fundo Nacional de Saúde (FNS) já fez o depósito dos recursos da média e alta complexidade da competência de dezembro de 2015, que devem ser repassados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), na próxima semana, a todos os prestadores hospitalares conveniados ao SUS, cujos municípios não são sede de Gestão Plena do Sistema Municipal. Quanto a esses, os pagamentos já foram feitos diretamente, fundo a fundo, pelo Ministério da Saúde”, explicou o promotor de Justiça.

A Chefia de Gabinete da SES esclareceu que não tem interesse na retenção desses recursos financeiros, devidos aos municípios e prestadores hospitalares, por se tratarem de recursos carimbados para garantia da manutenção de ações e serviços de saúde estratégicos.

“Não há mais razões que justifiquem eventuais suspensões de serviços de saúde ou redução da capacidade instalada pelos prestadores, haja vista as providências céleres que vêm sendo tomadas pela SES, no sentido da garantia financeira desses municípios e prestadores naqueles créditos que lhe são devidos”, esclarece Gilmar de Assis.

Conforme acordado entre o MPMG e a SES, a Secretaria deverá finalizar, até o final deste mês, o diagnóstico situacional referente ao pagamento, com recursos estaduais, aos prestadores hospitalares conveniados ao SUS e municípios, dos programas estratégicos no âmbito do estado de Minas Gerais, também com atrasos desde 2014. Por fim, a terceira etapa consistirá no levantamento de todos os débitos da SES em face dos municípios e prestadores referentes aos créditos de convênios. O CAO-Saúde será cientificado dos demais desdobramentos dessas providências pela SES.