Montes Claros – Prefeitura de Montes Claros faz prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2015

Na manhã desta sexta-feira, 29 de maio, a equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Montes Claros realizou, no plenário da Câmara de Vereadores, a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2015. Estavam presentes o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, o secretário de Finanças, Adão Pacheco, o diretor de receitas, Sebastião Prates, e o diretor de contabilidade, Sandro Lobo.

De acordo com os dados apresentados pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças, da previsão de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão foram efetivados pouco menos de R$ 205 milhões. Os R$ 830 milhões que eram previstos para serem arrecadados com o recebimento de tributos como IPTU, ISS, ITBI e IRRF, por exemplo, não foram alcançado: apenas R$ 204 milhões foram arrecadados.

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Quanto ao cumprimento da Constituição Federal de 1988, que prevê investimentos mínimos de 25% do orçamento em Educação e 15% em Saúde, os números apontaram gastos de cerca de R$ 28,8 milhões na Educação (25,93%), e de 17,07% com a Saúde, setor com o qual foram gastos R$ 18,9 milhões.

O gasto da Administração Municipal com pessoal, no período de maio de 2014 a abril de 2015, período como de 12 meses como exige a legislação, foi de R$ 306 milhões, o equivalente a 43,7% do orçamento (o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%). O investimento mínimo de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais da educação também foi cumprido (foram mais de R$ 22 milhões, ou 66,50%).

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