Montes Claros – SES tira da Prefeitura os Hospitais de Montes Claros por atrasos de pagamento no repasse dos recursos

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A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), seguindo decisão tomada na 214ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS) na quarta-feira (15/07) após conclusão dos trabalhos da comissão constituída entre SES e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), deu início ao processo de transferência da gestão hospitalar do município de Montes Claros, no Norte de Minas, para o Estado. O objetivo é assegurar a assistência aos usuários da cidade e região que buscam atendimento nos hospitais Aroldo Tourinho, Dilson Godinho, Santa Casa de Montes Claros, Hospital Universitário Clemente de Faria, Prontosocor e Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, que oferecem, no total, 852 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Em coletiva à imprensa, a Subsecretária de Regulação em Saúde, Maria do Carmo, e a Superintendente da Regional de Saúde de Montes Claros, Patrícia Guimarães, explicaram que a mudança será feita oficialmente em 1º de setembro e, a partir de agora, a SRS será estruturada para realizar todas as funções, como regular o acesso, verificar compatibilidade entre tratamento e cobrança realizados, fazer nova conversa com os municípios da macrorregião na tentativa de melhorar o acesso, prestar informações ao usuário, entre outras. O primeiro passo é fazer um mapeamento dos processos de trabalho relativos às 42 mil internações/ano mais os procedimentos ambulatoriais nos seis hospitais.

Maria do Carmo frisou que o processo, decidido em um colegiado de secretários municipais, na presença de representante da Federassantas e do Ministério Público de Minas Gerais por meio do CAO Saúde, é absolutamente legal. “Confiamos que será uma situação temporária, em caráter excepcional e que não pode ser replicada no Estado. Nossa visão é a visão do SUS, de que a melhor gestão dos serviços de saúde é no município, perto do usuário. O que a CIB optou por deliberar está previsto nas normativas do SUS. Se constada e comprovada a impossibilidade de gestão por parte do município, é obrigação do ente imediatamente superior assumir, no caso, a Secretaria de Estado de Saúde”, afirmou.

Para o usuário, ela garante que todos os serviços estão assegurados e a intenção é melhorar o acesso. “Com o Estado, por meio da SES-MG, assumindo, todos os movimentos serão feitos no sentido de preservar o usuário e o acesso dele ao serviço”, disse a subsecretária. Segundo a Superintendente Patrícia Guimarães, agora será feito um nivelamento dos fluxos com os gestores dos municípios, os diretores dos hospitais para que o melhor atendimento ao usuário esteja assegurado. “O usuário terá a superintendência como canal, como voz da SES em Montes Claros. Além disso, há ouvidorias, atendimento direto e a comunicação é uma das frentes do nosso trabalho de transição”, afirmou.

Histórico

Assim que a nova gestão da SES-MG tomou posse, foi procurada pela Federassantas com um pedido de mediar as discussões entre os hospitais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros por conta de atrasos no pagamento dos repasses de recursos. A SES resgatou o histórico do conflito, que se arrasta desde 2013, e buscou um consenso. Houve uma garantia de regularização dos repasses, mas que não foi cumprida.

Ao mesmo tempo, a SES-MG iniciou um processo de auditoria nas contas de 2014, que apontou atrasos de pagamento de sete a nove meses no repasse dos recursos. O relatório preliminar foi emitido e o envolvido tem um prazo para resposta que expira em 8 de agosto próximo. “O resultado não tem subjetividade. Verifica-se a conta bancária para ver quando o recurso entrou na conta e quando foi processado aos prestadores. Constatou-se atraso de sete a nove meses e recursos não repassados até o final da auditoria, há dois meses”, disse Maria do Carmo.

Em abril deste ano, foi constituída uma comissão SES/Cosems para intermediar junto aos hospitais e município e esta chegou, em consenso, aos principais motivos do conflito: o valor médio da internação hospitalar; exigência de ativação de leitos de saúde mental fora do preconizado e os atrasos no pagamento. Em função da não ativação dos leitos de saúde mental por meio do contrato já existente, a Prefeitura aplicou multa nos hospitais em valor significativo, no caso da Santa Casa foram mais de  R$ 2 milhões. A SES-MG, no entanto, acredita que este caminho só piora a situação financeira dos prestadores.

A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que a atitude foi tomada para preservar o usuário e após exaustivas tentativas de resolução do conflito por meio, inclusive, de reuniões entre o Secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, e do prefeito de Montes Claros, Rui Muniz. Por várias vezes, a comissão SES/Cosems realizou reuniões na cidade de Montes Claros com representantes da prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e todos os possíveis envolvidos, sempre na tentativa de resolver a situação. E reitera que a nova gestão acredita que a municipalização, com um Estado mediador e apoiador, seja o melhor caminho para um SUS de qualidade e que a medida está sendo tomada dentro de todo amparo legal, inclusive com acompanhamento do Ministério Público Estadual e Federal, mas em caráter temporário.

Quanto aos R$ 4 milhões aos quais o prefeito se refere que seriam de responsabilidade da SES-MG, são recursos da diferença entre o custo anual programado e o custo efetivamente apurado de internações de média complexidade, que seriam compartilhados entre a SES e o município se o acordo global sobre os contratos tivesse prosperado.

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Já a Prefeitura de Montes Claros denuncia má gestão de recursos públicos e promete ações na justiça.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira 17, o prefeito Ruy Muniz falou sobre a tentativa do governo do Estado de tomar do município a gestão plena de saúde a partir de primeiro de setembro, deixando a responsabilidade a cargo da secretaria de Estado da Saúde, sob a acusação de que a administração municipal deixou de repassar recursos aos hospitais que atendem pelo SUS. Segundo o prefeito, a medida é uma retaliação à sua administração, que vem denunciando irregularidades na aplicação dos recursos e agindo corretamente, dentro da lei, usando os recursos públicos com honestidade e transparência. “Isso incomoda aqueles que lesam os cofres públicos”.

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Ele acusou o Cosems – Conselho de secretários municipais de Saúde de manter relações “promiscuas” com governo. “O Cosems é uma entidade privada, ligada umbilicalmente ao secretário de Saúde, e ambos fazem um jogo de compadres. Por isso, hoje, assino a nossa desfiliação do Cosems, determinando que o Banco do Brasil não desconte mais os recursos para a entidade”.

Segundo Ruy Muniz, a não-liberação dos recursos aos hospitais se deveu ao fato de que eles não cumpriram o que foi acordado. “Criamos o sistema de auditoria do SUS e fechamos o cerco contra a roubalheira de recursos públicos. Por isso, eles querem tirar a gestão plena do município, porque a nossa boa política, honesta e transparente não tolera erros e os denuncia em defesa do povo”, acrescentou o chefe do executivo.

Ainda segundo Ruy Muniz, por conta dessa conduta municipal, a Santa Casa chegou a “armar um cenário de guerra” no pronto-socorro, retendo pacientes e chamando a imprensa para registrar o “caos”. Uma fraude que nós acabamos por revelá-la”.

Muniz também acusou gestores dos hospitais Santa Casa e Dilson Godinho de ganharem dinheiro fraudando procedimentos. “Eles fazem um procedimento e dizem que foram cinco. Esse dinheiro não vai para os cofres das instituições, mas para os bolsos dos fraudadores. Por ano, eles roubam nada menos que R$ 4,2 milhões dos cofres públicos”. Por ano, segundo o prefeito, são repassados os seguintes valores aos hospitais: Santa Casa (R$ 7. 281. 081, 42). Hospital Universitário Clemente Farias (R$ 1.785.537.79). Aroldo Tourinho (R$ 2.692.938.32), Dilson Godinho (R$ 2.881.986.64) e Prontosocor (R$ 174.478.80).

O prefeito também afirmou que o Estado não pode intervir na gestão plena de Montes Claros, exceto quando o município não pagar a dívida fundada no prazo de dois anos, ou quando não forem prestadas contas na forma da lei e não tiver, o município, aplicado o mínimo exigido na Saúde, que é de 15%. “Nenhuma dessas irregularidades ocorrem em Montes Claros. No primeiro ano de nosso governo aplicamos mais que os 15% exigidos. Foram 17,72% e, já no segundo ano, pulamos para 19,64%”.

Desvio de recurso

De acordo com Muniz, os desvios mais sérios ocorrem no Hospital Universitário, administrado pela Unimontes, entidade do governo estadual.“O HU nos revela a vergonha maior no mau uso dos recursos públicos. Ele recebe R$ 32,4 milhões para pagamento da folha de servidores, Matimed, encargos sociais, luz, água, e telefone, além de repasses do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 23.906.946.00. Com todo esse dinheiro, eles não pagam nada desses encargos. O que acontece com todo esse dinheiro? Onde vai parar? No bolso dos fraudadores” reiterou.

Ruy Muniz adiantou as medidas judiciais que a administração tomará para proteger o povo: impetrar ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra o secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos; impetrar mandado de segurança preventivo na justiça federal contra o ministro da Saúde Arthur Chioro, para que não obedeça decisão do SES-Cosems, de tomar a gestão plena do município a partir de 1º de setembro, que é ilegal e arbitrária.

Em contato com a reportagem, a assessoria do governo do Estado disse que não vai comentar as declarações do prefeito Ruy Muniz.

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