Montes Claros – Decreto altera valor para serviço de castração de cães

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Nos últimos oito meses, a Prefeitura de Montes Claros realizou sem sucesso duas sessões publicas de um processo de chamamento público para credenciamento de clínicas interessadas em prestar serviços de castração de cães para atender a demanda do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Secretaria Municipal de Saúde. Ambas as sessões foram desertas, que é quando nenhum interessado comparece.

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Os antigos valores para pagamento do serviço haviam sido definidos com o Decreto Municipal nº 3.242, de 29 de dezembro de 2014, e eram de R$ 180 para castração cirúrgica de fêmeas, pela técnica do gancho (ovariossalpingohisterectomia); e de R$ 120, no caso de machos (orquiectomia). Agora, através do Decreto Municipal nº 3.324, de 16 de julho de 2015, ficam alterados os valores por procedimento unitário repassado às clínicas passando a R$ 230 e R$ 180, respectivamente no caso de cães fêmeas e machos.

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O decreto leva em consideração a necessidade de contratação de empresas para realização de castração cirúrgica de cães e que em consultas prévias realizadas pela Secretaria de Saúde apurou-se grande variação de preços dos serviços. O ajuste no preço também considera a necessidade de se estabelecer os parâmetros de preços a serem utilizados no processo de chamamento público.

O decreto está na edição de 18 de julho do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros.

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