Montes Claros – Loteamento irregular encontrado no São Geraldo II é multado pelo Codema‏

Durante uma fiscalização ambiental, foi encontrada a implantação de um novo loteamento localizado no bairro São Geraldo II, na zona urbana da cidade, que está em desacordo com a legislação municipal vigente. O loteamento não possui processo de licenciamento ambiental. Por isso, o empreendedor responsável pela obra será autuado com uma multa no valor de R$ 10 mil, por dar início à atividade do solo sem prévio licenciamento ambiental junto à Semma e ao Codema, além do embargamento do empreendimento e suspensão da venda de lotes.

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A fiscalização ambiental tem como principal objetivo assegurar que todas as normas e exigências estabelecidas nos processos sejam cumpridas e regularizar as situações que apresentarem irregularidades ambientais, podendo causar incômodos à população e degradar o meio ambiente.

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É de responsabilidade do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), verificar e identificar casos que apresentem irregularidades, tomando as devidas medidas cabíveis.

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