Saúde – Vigilância Sanitária confirma livre comercialização de Fitoterápicos

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O Diário Oficial de Minas Gerais publicou na sexta-feira, 28/08, notificação da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (Visa) que assegura a livre comercialização de 15 fitoterápicos do laboratório Belém Jardim Fitoterápicos. 

A venda dos medicamentos Dissol, Figabom, Reumatel, João da Costa, Depuratone, Apiflora, Agoniada, Cabiflex, Calmi, Castanha da Índia, Japadi, Piolêndia, Sexotone, Verton e Vinho Jatobeba havia sido questionada pela Visa devido à composição múltipla desses produtos. A nova legislação brasileira para a área estabelece que os fitoterápicos devem ter apenas um componente ativo. Porém, autoriza a produção e venda de compostos produzidos e testados há 30 anos ou mais, como é o caso do portfólio do Belém Jardim.

A comercialização estava assegurada por liminar concedida pela Justiça estadual em 13 de agosto de 2015, contestando ato administrativo de interdição cautelar da Visa. A decisão publicada nesta sexta-feira desinterdita definitivamente a comercialização e distribuição de toda a linha.

Um dos maiores fabricantes de produtos fitoterápicos do país, o Belém Jardim Fitoterápicos realizou diversos investimentos para sua completa adequação às Boas Práticas de Fabricação exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O laboratório iniciou suas atividades há 50 anos, em Belo Horizonte, e seu portfólio é amplamente testado e aprovado pelos usuários.

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